Normativos no âmbito da SEAP

Veja os normativos voltados a atividades internas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
 

  • Resolução SEAP nº 8.168/2025 - 25 de fevereiro de 2025
    Fica delegada aos chefes de Departamentos indicados nos incisos a seguir, a atribuição de aprovar os Estudos Técnicos Preliminares os Termos de Referências dos processos licitatórios, Dispensas à Licitação e Compras Diretas.
     
  • Resolução SEAP nº 10.783 - 19 de Novembro de 2025
    Normatizar o uso da Assinatura Eletrônica pela Secretaria da Administração e da Previdência
     
  • Resolução SEAP nº 11.290 - 08 de Dezembro de 2025
    Estabelece o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
     
  • Resolução SEAP nº 12.437 - 27 de Abril de 2026
    Institui o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
     
  • Resolução SEAP nº 12.438 - 28 de abril de 2026
    Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
     
  • Resolução SEAP nº 12.450 - 28 de Abril de 2026
    A gratificação pelo exercício de encargos especiais, de que tratam os artigos 172, inciso VIII e 178, ambos da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, poderá ser concedida a ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
     
  • Resolução SEAP nº 12.469 - 06 de maio de 2026
    Regulamenta o procedimento de autorização para condução de veículos oficiais e locados, estabelece o fluxo administrativo via eProtocolo e define normas de conduta no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP