Veja as resoluções voltadas a atividades internas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
 

• Resolução SEAP nº 8.168 - 25 de fevereiro de 2025
  Fica delegada aos chefes de Departamentos indicados nos incisos a seguir, a atribuição de aprovar os Estudos Técnicos Preliminares os Termos de Referências dos processos licitatórios, Dispensas à Licitação e Compras Diretas.
   
• Resolução SEAP nº 10.783 - 19 de novembro de 2025
  Normatizar o uso da Assinatura Eletrônica pela Secretaria da Administração e da Previdência.
   
• Resolução SEAP nº 11.290 - 08 de dezembro de 2025
  Estabelece o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 12.182 - 01 de abril de 2026
  Dispõe sobre as providências a serem adotadas no ingresso, afastamento, remanejamento e desligamento de servidores públicos, estagiários, residentes técnicos e trabalhadores terceirizados no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 12.437 - 27 de abril de 2026
  Institui o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 12.438 - 28 de abril de 2026
  Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 12.450 - 28 de abril de 2026 - ( ANEXO I ); ( ANEXO II )
  A gratificação pelo exercício de encargos especiais, de que tratam os artigos 172, inciso VIII e 178, ambos da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, poderá ser concedida a ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
   
• Resolução SEAP nº 12.469 - 06 de maio de 2026
  Regulamenta o procedimento de autorização para condução de veículos oficiais e locados, estabelece o fluxo administrativo via eProtocolo e define normas de conduta no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 13.717 - 10 de setembro de 2026
  Institui a Unidade Técnica de Regularização Fundiária - UTRF, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, define sua estrutura multidisciplinar, delimita sua matriz de responsabilidades perante o Departamento de Patrimônio do Estado - DPE, estabelece o projeto piloto de atuação, e dá outras providências.
   
• Resolução SEAP nº 13.852 - 08 de outubro de 2026
  Estabelece normas e procedimentos internos para o planejamento, solicitação, autorização, execução e prestação de contas das viagens realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
   
• Resolução SEAP nº 14.015 - 09 de outubro de 2026
  Delega atribuições à Diretora-Geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

RESOLUÇÕES RELACIONADAS A BOAS PRÁTICAS DE T.I.

Confira as resoluções que estabelecem boas práticas para a utilização de sistemas, ferramentas, aplicativos e canais de comunicação oficiais do Estado, trazendo mais eficiência e segurança de dados à Administração Pública.
 

• Resolução SEAP nº 13.683 - 09 de setembro de 2026
  Institui o Google Chat como ferramenta institucional de comunicação profissional instantânea no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), estabelece diretrizes para sua utilização, dispõe sobre a substituição de ferramentas não institucionais de comunicação, e dá outras providências.