Sistema GMS - Módulos de Contratos

O módulo de registro de Contratos Administrativos é uma ferramenta gerencial desenvolvido para atender às necessidades do Governo do Paraná como mecanismo único e transparente de gestão e execução do ciclo de vida dos contratos formalizados junto a seus fornecedores.

Instituído em ações conjuntas entre SEFA, PGE e SEAP o módulo de registro de Contratos Administrativos, de gestão do Departamento de Operações e Serviços – DOS, foi integrado as funcionalidades do Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS), ferramenta com interface totalmente web e de gestão do Departamento de Logística para Contratações Públicas – DECON.

Seus dados servem de subsídio para tomada de decisões e possui integrações com outros sistemas estruturantes de gestão do Estado. Seus extratos podem ser encontrados de forma pública tanto no Portal Compras Paraná como no Portal da Transparência do Estado do Paraná.

Módulos e ferramentas do GMS

  • Cadastro de fornecedores;
  • Catálogo de itens;
  • Registro de preços;
  • Fase interna e externa de procedimento licitatório;
  • Gestão de contatos administrativos;
  • Almoxarifado

Acesso Público

Acesso restrito

 
Legislação
  • Lei Federal 8666/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei Federal 10520/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
  • Lei Federal 13303/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Lei Federal Complementar 101/2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  • Lei Estadual 15608/2007: Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
  • Decreto Estadual 9762/2013: Altera o Módulo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná para efetivar a Gestão de Materiais, Obras e Serviços e estabelece providências correlatas.
  • Decreto Estadual 4993/2016: Regulamenta a Lei Estadual 15608/2007, para a elaboração de termos de referência e de contratos para aquisição de bens e prestação de serviços pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
  • Resolução Conjunta SEFA/SEAP 005/2014: Instituição do módulo de registro de Contratos Administrativos, no sistema GMS.
  • Resolução Conjunta SEFA/SEAP 008/2014: Regulamenta os procedimentos no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, para o envio das informações por meio eletrônico, ao Sistema Estadual de Informação e Captação Eletrônica de Dados - SEICED.
  • Resolução Conjunta PGE/SEAP 011/2014: Regulamenta os procedimentos de gerenciamento dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado do Paraná.
  • Resolução PGE 075/2019: A administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto.
 
Gestores de acesso
 
CC - Casa Civil

Gerson Marins da Silva - Chefe GAS - gmsilva@ccivil.pr.gov.br
Fernando José Krauser - Assistente GAS - gernandojkr@ccivil.pr.gov.br

 
CGE – Controladoria-Geral do Estado

Evaldo Rodrigues de Barros - Chefe GAS - evaldobarros@cge.pr.gov.br
Ana Cristina Scandelari - Assistente GAS - cris.scandelari@cge.pr.gov.br

 
PGE – Procuradoria Geral do Estado 

Eloir Germano Machado de Carvalho - Chefe GAS - eloirgmc@pge.pr.gov.br
Rodrigo Keller do Nascimento - Assistente GAS - rodrigo.keller@pge.gov.br

 
SEAB – Secretaria de Estado do Abastecimento

Josmael Rodney Amin - Chefe GAS - josmaelamin@seab.pr.gov.br
Sirlei Moraes da Silva - Assistente GAS - sirleimsilva@seab.pr.gov.br

 
SEAP – Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Gleoberto Marcondes dos Santos - Chefe GAS - gleoberto@seap.pr.gov.br
Fabiane Bergmann - Assistente GAS - fabianebergmann@seap.pr.gov.br

 
SECC – Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura

Maria Salete Perito de Bem - Chefe GAS - mariabem@seec.pr.gov.br
Ana Rosa Marques Chaves - Assistente GAS - anachaves@seec.pr.gov.br

 
SEDEST – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e do Turismo

Marci Aparecida da Silva Renno - Chefe GAS - marcirenno@sema.pr.gov.br
Sandra Cristina Hey Paizanei - Assistente GAS - sandra.p@sema.pr.gov.br

 
SEDU – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Marines Veronica Prado - Chefe GAS - marinesprado@sedu.pr.gov.br
Nelson dos Reis - Assistente GAS - nelson@sedu.pr.gov.br

 
SEED – Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Beatriz Kaiser do Nascimento - Chefe GAS - bkaiser@seed.pr.gov.br
Marcelo Silva - Assistente GAS - mdsilva@seed.pr.gov.br

 
SESA – Secretaria de Estado da Saúde

Iolanda Aparecida Ferreira dos Santos - Chefe GAS - iolanda.santos@sefa.pr.gov.br
Bernadete Zeni Borges - Assistente GAS - bzborges@seap.pr.gov.br

 
SEIL – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística

Fernando Henrique de Farias Vaz Pinto - Chefe GAS - fhenrique@seil.pr.gov.br
Marcelo Garcia Pereira - Assistente GAS - garcia@seap.pr.gov.br

 
SEJUF – Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Gerson Luiz Charello - Chefe GAS - glcharello@seju.pr.gov.br
Lindair Aparecida de Lara Vaz de Brito - Assistente GAS - lindairvaz@seju.pr.gov.br

 
SEPL – Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

Denise Lopes Teixeira - Chefe GAS - deniseteixeira@sepl.pr.gov.br 
Bruno Aparecido de Oliveira - Assistente GAS - bruno.aoliveira@sepl.pr.gov.br

 
SESA – Secretaria de Estado da Saúde

Zicleia Maria Schmidt Chevalier - Chefe GAS - zicleiachevalier@sesa.pr.gov.br
Marlon Caetano Rodrigues - Assistente GAS - marlon.rodrigues@sesa.pr.gov.br

 
SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública

Eduardo Henrique Titão Motta - Chefe GAS - titao@sesp.pr.gov.br
Marlon Antônio Alves - Assistente GAS - alves.marlon@sesp.pr.gov.br

 
SETI/Casa Civil – Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Adalberto Serafim de Souza - Chefe GAS - aserafim@ccivil.pr.gov.br
Luci Weyand Soares - Assistente GAS - lwsoares@seti.pr.gov.br

 

 
FAQ
 
Quem habilita o acesso ao GMS?

Para registrar um usuário como Gestor, Fiscal ou para simples inclusão de informações do contrato, antes o Gestor de Acesso GMS da entidade precisa vincular o usuário ao setor de contrato.

(GMS > Módulo Contratos > Cadastro Geral > Vincular Usuário Setor Contrato > (botão) Manter Vínculo)

Após clicar no (botão) Manter Vínculo, inserir CPF do novo usuário, selecioná-lo e passar os setores de contrato para o usuário através do (botão) >

 
Como alterar o registro de Gestor e Fiscal?

Para nomear um usuário como Gestor e Fiscal de Contrato no registro de contrato, é preciso seguir os seguintes passos:

(GMS > Módulo Contratos > Contrato > Incluir/Pesquisar Contratos > Alterar o Gestor/Fiscal > (botão) Confirmar)

Lembramos que o usuário desejado para Gestor e Fiscal de Contrato precisa estar vinculado a entidade pelo Gestor de Acesso GMS.

 
Recebi uma mensagem de encerramento de contrato, o que fazer?

O GMS utiliza a função de agenda para comunicar gestores e fiscais de contrato sobre os prazos de registro para encerramento da execução.

Caso haja uma prorrogação, favor registrar novo Termo Aditivo de Prorrogação nos preceitos da Lei 15.608/07.

 
Como retornar o contrato para o modo em Edição?

O procedimento para retornar o contrato para o modo Em Edição deverá ser feito pelo Gestor de Acesso GMS da entidade.

(GMS > Módulo Contratos > Contrato > Incluir/Pesquisar Contratos > Cancelar > Retornar contrato para "Em edição")

 
Como retornar o aditivo do contrato para o modo em Edição?

O procedimento para retornar o aditivo do contrato para o modo Em Edição deverá ser feito pelo Gestor de Acesso GMS da entidade.

(GMS > Módulo Contratos > Contrato > Aditivo do Contrato > Retornar Em edição)

 
É necessário fazer a publicação de apostila?

No ato apostilamento (conforme §3º, Art. 108, Lei Estadual 15.608/2007) pode ser optado pela publicação, dependendo do efeito ao contrato e/ou discricionariedade da entidade, por isto o campo está aberto a possibilidade de ser preenchido.

Não havendo publicação, favor confirmar a página sem preenchimento dos dados para passar a etapa seguinte

 
Como fazer uma alteração orçamentário de contrato?

O GMS valida as informações de empenho com sua dotação orçamentária.

Caso haja qualquer alteração/atualização de dotação orçamentária no contrato deve-se registrar no GMS através do termo de apostilamento.

Fundamentação legal – Inciso 1 § 3° Art. 108 da Lei Nº 15608/2007