Sistema GMS - Módulos de Contratos

O módulo de registro de Contratos Administrativos é uma ferramenta gerencial desenvolvido para atender às necessidades do Governo do Paraná como mecanismo único e transparente de gestão e execução do ciclo de vida dos contratos formalizados junto a seus fornecedores.

Instituído em ações conjuntas entre SEFA, PGE e SEAP, o módulo de registro de Contratos Administrativos foi integrado as funcionalidades do Sistema de Gestão de Obras, Materiais e Serviços (GMS), ferramenta com interface totalmente web e de gestão do Departamento de Logística para Contratações Públicas – DECON.

Seus dados servem de subsídio para tomada de decisões e possui integrações com outros sistemas estruturantes de gestão do Estado. Seus extratos podem ser encontrados de forma pública tanto no Portal Compras Paraná como no Portal da Transparência do Estado do Paraná.

Módulos e ferramentas do GMS

  • Cadastro de fornecedores;
  • Catálogo de itens;
  • Registro de preços;
  • Fase interna e externa de procedimento licitatório;
  • Gestão de contatos administrativos;
  • Almoxarifado

Acesso Público

Acesso restrito

 
 Legislação
 
Federais

Lei n° 14.133/2021: Lei de Licitações e contratos.

Lei n° 10520/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Lei Federal Complementar 101/2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei n° 13303/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..

Lei n° 8666/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 
Estaduais

Decreto nº 11420/2022: Institui o procedimento de Due Diligence nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Decreto nº 10086/2022: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública estadual, direta, autárquica e fundacional do Estado do Paraná, a Lei n° 14133/2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", a aquisição e incorporação de bens ao patrimônio público estadual, os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada e dá outras providências.

Resolução PGE 286/2022: Edita a Orientação Administrativa nº 78-PGE: a Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Resolução CGE 34/2021: Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Serviços Sociais Autônomos e Órgãos de

Decreto n° 5880/2020: Torna obrigatório aos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Paraná registrar e manter atualizado todos os dados e informações junto ao Sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços – GMS.

Decreto n° 4993/2016: Regulamenta a Lei Estadual 15608/2007, para a elaboração de termos de referência e de contratos para aquisição de bens e prestação de serviços pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta

Resolução Conjunta PGE/SEAP 011/2014: Regulamenta os procedimentos de gerenciamento dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado do Paraná.

Resolução Conjunta SEFA/SEAP 008/2014: Regulamenta os procedimentos no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, para o envio das informações por meio eletrônico, ao Sistema Estadual de Informação e Captação Eletrônica de Dados - SEICED.

Resolução Conjunta SEFA/SEAP 005/2014: Instituição do módulo de registro de Contratos Administrativos, no sistema GMS.

Decreto n° 9762/2013: Altera o Módulo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná para efetivar a Gestão de Materiais, Obras e Serviços e estabelece providências correlatas.

Lei n° 15608/2007: Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

 
 Materiais de Apoio
 
Registro do Contrato

Registro do Contrato - Versão 1

Registro do contrato - Versão 2

 
Inclusão de Garantia do Contrato

Garantia do Contrato - Versão 1

Garantia do Contrato - Versão 2

 
Planejamento de Previsão de Pagamento
 
Execução de Empenho do Contrato

Empenho do Contrato - Versão 1

Empenho do Contrato - Versão 2

 
Execução de Liquidação de Pagamento
 
Ordem de Fornecimento e Serviço
 
Inclusão de Aditivo do Contrato

Registro de Aditivo - Versão 1

Registro de Aditivo - Versão 2

 
Gestão e Fiscalização Mensal
 
Ocorrências de Gestão e Fiscalização

Ocorrências - Versão 1

Ocorrências - Versão 2

 
Retornar em Edição-Cancelar-Expirar
 
Vincular Usuário ao Setor Contrato

Vincular Usuário - Versão 1

Vincular Usuário - Versão 2

 
Relatórios

Relatórios - Versão 1

Relatórios - Versão 2

 
Manual GMS
 
 Gestor de Acesso
 
GOVERNADORIA
 
CC - Casa Civil

Carolina Ribas e Silva - Chefe NAS - carolinars@ccivil.pr.gov.br  - (41) 3350-2405

Francelina Eduardo de Souza - Assistente NAS - francelinaes@ccivil.pr.gov.br - (41) 3350-2421

 
CGE - Controladoria Geral do Estado

Evaldo Rodrigues de Barros - Chefe NAS - evaldobarros@cge.pr.gov.br - (41) 3883-4007

Karine Golçalves dos Santos - Assistente NAS - karinesantos@cge.pr.gov.br - (41) 3883-4007

 
PGE - Procuradoria Geral do Estado

Eloir Germano Machado de Carvalho - Chefe NAS - eloirgmc@pge.pr.gov.br - (41) 3281-6505

Fabiane Bergmann - Assistente NAS - fabiane.bergmann@pge.pr.gov.br - (41) 3281-6502

Solange Costa Dib - Agente Supervisor/Contratos - solange-costa@pge.pr.gov.br - (41) 3281-6504

 
SECOM - Secretarias de Estado de Comunicação

Rita Oriana Rolim Chamorro - Chefe NAS - ritarc@secom.pr.gov.br - (41) 3331-7426

Leonardo Rodrigues Pietro - Acessor Técnico NAS - leonardorp@secom.pr.gov.br - (41) 3331-7426

 
SEPL – Secretaria de Estado do Planejamento

Sabrina Acioli de Lima - Chefe NAS - sabrinaacioli@sepl.pr.gov.br - (41) 3313-7880

 Bruno Aparecido de Oliveira - Assistente NAS - bruno.aoliveira@sepl.pr.gov.br - (41) 3313-6802

 
SEIMT - Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital

Marcelo José Francez - Chefe - nas.inovacao@gmail.com

Angélica Albergoni de Castro - Assessor Técnico  -nas.inovacao@gmail.com

 
SEAP – Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Ricardo Lazier - Chefe NAS - ricardo.lazier@seap.pr.gov.br - (41) 3313-6076

Sabrina de Goes Likes - Assistente NAS - sabrina.goes@seap.pr.gov.br - (41) 3313-6074

 
CMPR - Casa Militar do Paraná

Capitão Alessandro Eduardo Maceno - Chefe da Seção de Licitações - macenopmpr@casamilitar.pr.gov.br - (41) 3256-3322

Silmara Bruneri - spl-cm@casamilitar.pr.gov.br - (41) 3350-2542

Juliana Rodrigues Dias - juliana.dias@casamilitar.pr.gov.br - (41) 3350-2410

 
CEDEC - Coordenadoria Estadual da Defesa Civil

Capitã Carolina Higino da Costa - Chefe da Seção Administrativa - carolina.costa@defesacivil.pr.gov.br - (41) 3281-2528

Cabo Portela - financeirodc@defesacivil.pr.gov.br - (41) 3281-2546

Tenente França - defesacivil@defesacivil.pr.gov.br - (41) 3281-2515

 
SECRETARIAS DE ESTADO
 
SEAB  - Secretaria de Estado do Abastecimento

Josmael Rodney Amin - Chefe  - josmaelamin@seab.pr.gov.br - (41) 3313-4070

Sirlei Moraes da Silva - Assistente - sirleimsilva@seab.pr.gov.br - (41) 3313-4071

 
SECID - Secretaria de Estado das Cidades

Marines Veronica Prado - chefe - marinesprado@secid.pr.gov.br - (41) 3250-7252

Everaldo Vell - Assessor Técnico - everaldo.vell@secid.pr.gov.br - (41) 3250-7275

Francisco Miranda Zaro - Contratos - franciscozaro@secid.pr.gov.br

 
SEIL – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística

Marcelo Garcia Pereira - Chefe  - garcia@seil.pr.gov.br  - (41) 3304-8545

Maicon Bettine Brassanini - Assistente  - mbrassanini@seil.pr.gov.br - (41) 3304-8549

 
SEED – Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

Rosyara Juliatto, Chefe - rosyara.juliatto@escola.pr.gov.br - (41) 3340-1578

Delton Adriano Gomes - Assistente NAS - deltongomes@seed.pr.gov.br - (41) 3340-1620

Emerson da Silva Rabelo - Contratos - emerrabelo@seed.pr.gov.br - (41) 3340-5672

Valdirene Gandolfo Parolin - Contratos NAS - valparolin@seed.pr.gov.br - (41) 3340-1504

 
SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública

Cristiane Alves Garcia da Silva - Chefe NAS - cris_alves@sesp.pr.gov.br - (41) 3313-1980

Marlon Antônio Alves - Assistente NAS - alves.marlon@sesp.pr.gov.br - (41) 3313-1981

Carlos Alberto Rosa - Contratos - carlos.rosa@sesp.pr.gov.br - (41) 3313-1982 ( DEPPEN, PMPR, HPM, CBM, Polícia Civil, Polícia Científica, Instituto de Identificação, IML)

 
SESA – Secretaria de Estado da Saúde

Zicleia Maria Schmidt Chevalier - Chefe NAS - zicleiachevalier@sesa.pr.gov.br - (41) 3330-4308

Marlon Caetano Pinto - Assistente NAS - marlon.pinto@sesa.pr.gov.br - (41) 3330-4398

Maximo Bruno Ducci - Contratos - maximoducci@sesa.pr.gov.br - (41) 3330-4386

Monica Mendes - Contratos - monica.mendes@sesa.pr.gov.br - (41) 3330-4520

 
SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda

Renato Germano cys - Chefe NAS - renato.cys@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8021

Andreia Natal Fernandes - Assistente - andreiafernandes@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8025

Gustavo Malafaia do Carmo - Núcleo de Licitações,Contratos e Convênios - gustavocarmo@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8612

Cristiano Reis Valdeira - Núcleo de Licitações - Contratos e Convênios - cristiano.valdeira@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8603

 
SEDEST – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e do Turismo

Gleoberto Marcondes dos Santos - Chefe NAS - gleoberto.santos@sedest.pr.gov.br - (41) 3304-7733

Jane Beatriz Assunção Ortiz - Assistente NAS - jesse.coetano@sedest.pr.gov.br - (41) 3304-7745

 
SEIC - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

Vanessa Zub - chefe - vanessa.zub@seic.pr.gov.br

Christiane Vieira Scheidt - AssessoraTécnica - chris.seic@seic.pr.gov.br

 
SETI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Luci Weyand Soares - Chefe NAS - lwsoares@seti.pr.gov.br - (41) 3281-7380 (SETI e FUNDO PARANÁ)

Guilherme Azevedo Gonçalves - Assistente NAS - guilhermegoncalves@seti.pr.gov.br - (41) 3281-7376 (SETI e FUNDO PARANÁ)

 
SEJU - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Everton Carlos dos Anjos - Chefe NAS - evertoncarlos@seju.pr.gov.br - (41) 3210-2845

Carlos Eduardo de Souza Lobo - Assessor Técnico - carlos.lobo@sejuf.pr.gov.br

Marcia de Lara - Contratos - laramarcia@sejuf.pr.gov.br

 
SEMI - Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial

Jaime Demétrio - Chefe - jaimedemetrio@semi.pr.gov.br - (41) 3210-2665

Cleonice do Rocio Ribeiro - Assessor Técnico - cleonice.ribeiro@semi.pr.gov.br - (41) 3210-2665

 
SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Gerson luiz Charello - Chefe - gersoncharello@sedef.pr.gov.br - (41) 3210-2821

Clayton Schwab Costa - Assessor Técnico - claytonsc@sedef.pr.gov.br - (41) 3210-2828

 
SEEC - Secretaria de Estado da Cultura

Marco Antonio Pereira Gonçalves - Chefe NAS -

Madelaine Katia Diniz - Assessor Técnico - madelainediniz@seec.pr.gov.br - (41) 3321-4815

Arli Shiguro Taura -  (BPP) - arlitaura@bpp.pr.gov.br - (41) 3221 - 4954

 
SEES - Secretaria de Estado do Esporte

Luciana Cordeiro de Paula - Chefe NAS - luciana.paula@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7724

Nilcéia Cristina de Freitas - Assistente NAS - nilceia.freitas@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7720

Carla Conceição Guebur - carla.guebur@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7720

 
SETR - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda

Rodolfo Laurentino Pereira - Chefe substituto - rodolfo.pereira@trabalho.pr.gov.br, (41) 3210-2483

Eduardo Arjona Simões - Chefe - eduardo.asimoes@trabalho.pr.gov.br - (41) 3210-2482

Silvana Lampert - Assessor Técnico - silvana.lampert@trabalho.pr.gov.br - (41) 3210-2482

 
SETU - Secretaria de Estado do Turismo

Giovanna da Silva Francisco - Chefe - giovanna.francisco@turismo.pr.gov.br - (41) 3304-7095

Fernanda Felicio Achucarro - Assessor Técnico - fernanda.a@turismo.pr.gov.br - (41) 3304-7063

 
ÓRGÃO DE REGIME ESPECIAL
 
RECEITA - Receita estadual do Paraná

Gustavo Malafaia do Carmo - Contratos - gustavocarmo@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8612

Cristiano Reis Valdeira - Contratos - cristiano.valdeira@sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8603

 
CEP - Cólegio Estadual do Paraná

Maristela Teixeira França - Assistente - amoxarifadocentral@cep.pr.gov.br

Joelcio Kuroski - Coordenador - joelciok@cep.pr.gov.br - (41) 3234-5632

Sergio Luiz Bielen - Coordenador Compras - compras@cep.pr.gov.br

 
AUTARQUIAS
 
ADAPAR - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná

Clarice Santos Maciel - Gerente Administrativo - claricesantos@adapar.pr.gov.br - (41) 3313-4160

Adeline de Fátima Munhoz Ribeiro - Chefe de Divisão de Contratos - adelinefmribeiro@adapar.pr.gov.br - (41) 3313-4163

Carlos Roberto Lorenzem - (41) 3313-4080

 
AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegado do Paraná

Eliana Hellvig - Coordenadora Administrativa - eliana.hellvig@agepar.pr.gov.br (41) 3210-4866

Wanciel Batista Galvão - Auxiliar de Regulação - wanciel.galvao@agepar.pr.gov.br - (41) 3210-4881

 
AMEP - Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná

Kauane Firman, Assistente - kauane@amep.pr.gov.br - (41) 3320-6900

Gabrieli Masba - Assistente Administrativo - gabrielimasba@comec.pr.gov.br - (41) 3320-6919

 
CCTG - Centro Cultural Teatro Guaíra

Renan Lucas Ferreira Mendes - Diretor Administrativo Financeiro - renanmendes@cctg.pr.gov.br - (41) 3304-7905

 
DER - Departamento de Estradas  de Rodagem

Henrique Richter - Coordenadoria Administrativa - henriquerichter@der.pr.gov.br - (41) 3304-8198

Nair Favero - Licitações e Contratos - nair.favero@der.pr.gov.br - (41) 3304-8325  

 
DETRAN/PR - Departamento de Trânsito do Paraná

Mauro Borges dos Santos - Chefe - mauro.dsantos@detran.pr.gov.br - (41) 3361-1224

Eliane dos Passos dos Anjos - assistente - eliane.passos@detran.pr.gov.br - (41) 3361-1224

Rosilda dos Santos - Contratos - rosilda.santos@detran.pr.gov.br - (41) 3361-1224

 
IAT - Instituto Água e Terra

Diego Felipe Ferreira - Chefe - diegoferreira@iat.pr.gov.br - (41) 3304-7081

Vanderlei Teixeira Guimarães - vanderleiguimaraes@iat.pr.gov.br

Naiane da Silva Ramos - Assistente Técnica - naiane@iat.pr.gov.br - (41) 3304-7024

Vania Raquel Lemes Duarte - Contratos - vania.duarte@iat.pr.gov.br - (41) 3304-7785

 
IDR - PARANÀ - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná

Solange Maria da Rosa Coelho - Administrativo - solangecoelho@idr.pr.gov.br - (41) 3250-2332

Leonardo Augusto de Oliveira - Assistente - leonardoao@idr.pr.gov.br - (41) 3376-2661

Marcos Vinicios Moro Redeschi - Contratos - paco@idr.pr.gov.br (41) 3250-2122

 
IPEM/PR - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná

José Carpes - Gerente Administrativo - carpes@ipem.pr.gov.br - (41) 3251-2258

Liliam de Souza - Administradora Agente Profissional - liliam@ipem.pr.gov.br - (41) 3251-2306

 
PARANÁ ESPORTE - Paraná Esporte

Adilson Domingos - Assessor - adilson.d@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7777

Luciana Cordeiro de Paula - Chefe NAS - luciana.paula@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7724

Nilceia Cristina de Freitas - Assistente NAS - nilceia.freitas@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7720

Carla Conceição Guebur  - carla.guebur@esporte.pr.gov.br - (41) 3361-7720

 
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

Caroline Batista Ribeiro - Administrativo - carolinebatista@ipardes.pr.gov.br - (41) 3210-6388 

José Osvaldo Fritz Costa - Administrativo- Financeiro e Tecnologia da Informação - josefritz@ipardes.pr.gov.br - (41) 3210-6350

 
FUNDEPAR - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional

Eliane Teruel Carmona - Diretora Dpto Adm - elianetc@fundepar.pr.gov.br - (41) 3250-8318  

Ariane Souza dos Santos - Coordenadora - ariane.santos@escola.pr.gov.br - (41) 3250-8326

 
JUCEPAR - Junta Comercial do Paraná

Wesley Favaro Ferreira - Agente Profissional - wesley.ferreira@jucepar.pr.gov.br - (41) 3310-3435 

Bruno Purckote Gonçalves - Contratos - bruno.gonçalves@jucepar.pr.gov.br 

 
LOTEPAR - Loteria do Estado do Paraná

Fabio José Veiga - Assessoria Presidência - fabio.veiga@lotepar.sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8862  

Adalberto Carvalho - Gerência Administrativa - adalberto.carvalho@lotepar.sefa.pr.gov.br - (41)3235-8864

Rafhael Herbert Koch - Gerente Administrativo - raphael.koch@lotepar.sefa.pr.gov.br - (41) 3235-8866

 
UEL - Universidade Estadual de Londrina

Soraia Martinez da Silva Carmo - soraiamartinez@uel.br - (43) 3371-4384

Daiane Vieira Cardoso - dir.adm@uel.br - (43) 3371-2262

Maria Claudia Rodriguez Correia - (PROAF) - Diretora Administrativa - mariaclaudia@uel.br - (43) 3371-4767

Amanda Pinto Ranuci Ueno - (HU) - Chefe de Divisão de Materiais - amandaranuci@uel.br - (43) 3371-2261

 
UEM - Universidade Estadual de Maringá

Altair Tiburcio dos Santos - Diretor de Material e Patrimônio - atdsantos@uem.br - (44) 3011-4078

Robson Gonsalves da Silva - Diretor de Material e Patrimônio - rgsilva@uem.br - (44) 3011-5086

Ivanilson Arrebola - (HUM) - ivanilsonr@uem.br - (44) 3011-9197

Ademilson Bento de Freitas - (HUM) - adfreitas@uem.br - (44) 3311-9428

 
UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa

Émerson Martins Hilgemberg - Pró- Reitor de Assuntos administrativo - ehilgemberg@uepg.br - (42) 3220-3201

Patricia Machado dos Santos - patriciamachado@uepg.br - (42) 3220-3239

Debora Pereira Correia - ( HURCG) - Contratos - hu.contratodtc@uepg.br - (42) 3311-8376

Émerson Martins Hilgemberg - ( HURCG ) - ehilgemberg@uepg.br - (42) 3220-3201

Patricia Machado dos Santos - ( HURCG ) - patriciamachado@uepg.br - (42) 3220-3239

 
UNICENTRO - Universidade Estadual do  Centro Oeste do Paraná

Sergio Rabel - Diretor de Orçamentos e Custos - rabel@unicentro.br - (42) 3621-1029 

Cristiane Hiert - Diretora de Compras e Materiais - chiert@unicentro.br - (42) 3621-1322 

 
UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Danielli Pires - ( PROAF ) Diretora de Administração - dir.adm@uenp.edu.br (43) 3511-3200/ Ramal 201

Marcos Rogério Correia da Silva - ( PROAF ) - Diretor de Materiais - dir.mat@uenp.edu.br - (43) 3511-3274

Amabile Rita Maruyama - ( Jacarezinho ) -  Almoxarifado - almoxarifado.cj@uenp.edu.br - (43) 3525-0660

Paulo André de Carvalho - ( Luiz Meneghel/Bandeirantes) -  Almoxarifado - almoxarifado.clm@uenp.edu.br - (43) 3542-8019

Rogério da Silva Santos - ( Cornélio Procópio ) - Almoxarifado - almoxarifado.ccp@uenp.edu.br - (43) 3542-8019

 
UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Bárbara Zanini - (Reitoria) -  Diretora de Compras - Barbara.zanini@unioeste.br - (45) 3220-3042

Mariane Vicenti Portes - (Reitoria) - Diretora de Compras - mariane.portes@unioeste.br - (45) 3220-3128

Edna Maria da Silva Matte - (Foz de Iguaçu) - edna.matte@unioeste.br

Karine Daniele Byhain de Souza - (Houp) - huop.contratos@unioeste.br - (45) 3321-5417

Dalnei Jandir Schaefer - (Toledo) - dalnei.schaefer@unioeste.br - (45) 3379-7004

Cleya Aparecida Henz - (Cascavel) - cleya.henz@unioeste.br - (45) 33220-3208

 
UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná

Grazieli Fátima Pagnoncelli - (Curitiba-Campus 1) - grazieli.pagnoncelli@unespar.edu.br

Marco Renato Sudul - (Curitiba-Campus 2) - Contratos -  contratos.fap@unespar.edu.br - (41) 3250-7302

Yasmin Yumi Menezes Fukushima - (Paranavaí) - Compras - compras.paranavai@unespar.edu.br - (44) 3141-4318

Greici Keli da Silva - (Reitoria-Paranavaí) Contratos - greici.silva@unespar.edu.br - (44) 3518-1832

Wagner Wanderbroock - (Campo Mourão) - wagner.wanderbroock@unespar.edu.br - (44) 3518-1807

Maria José Melo Carvalho - (Apucarana) - maria.carvalho@unespar.edu.br - (43) 3420-5730

Sérgio Werle - ( União da Vitória) - sergio.werle@unespar.edu.br - (42) 3521-9144

Paulo Cesar Almeida de Oliveira - ( Paranaguá) - paulo.oliveira@unespar.edu.br - (41) 3189-2306

 
FUNDAÇÕES
 
FA - Fundação de Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná

Mayumi Seto Takeguma - mayumi@fundacaoaraucaria.org.br - (41) 3218-9269

 
FUNEAS - Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná

Rubens Gusso - Chefe - rubensgusso@sesa.pr.gov.br - (41) 3673-8805

Jairo Fernandes de Queiroz - Assistente - jairo.queiroz@funeas.pr.gov.br - (41) 3673-8807

Josiane Gouvea dos Santos - Analista de Licitações e do Sistema GMS - josiane.santos@funeas.pr.gov.br - (41) 3350-7418

 
EMPRESAS PÚBLICAS
 
APPA- Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

Rodrigo dos Santos Vanhoni - Coordenador de Sistemas - rodrigo.vanhoni@appa.pr.gov.br - (41) 3420-1213

 
TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná

Paulo Roberto Rabello - rabello@tecpar.br -  (41) 3316-3157

Daniela Gadotti Perlin - danielagp@tecpar.br - (41) 3316-3170

 
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
 
FOMENTO PARANÁ - Agência de Fomento do Paraná

Marcos Heitor Grigoli - Gerente Administrativo - marcosh@fomento.pr.gov.br -  (41) 3235-7549

Fernanda Carine Scheidt - Gerente Administrativo - licitacao.fomento@fomento.pr.gov.br - (41) 32357549

 
CEASA -Centrais de Abastecimento do Paraná

Rodrigo Neres da Silva - Gerente de TI - rodrigons@ceasa.pr.gov.br - (41) 3253-3232

 
COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná

Renan Berzotti Balle - Chefe - renanballe@cohapar.pr.gov.br - (41) 3312-5601

Tatiane Cardoso de Sá - tatianeoliveira@cohapar.pr.gov.br - (41) 3312-5607

 
CELEPAR  -Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná

Juliana Bortolan - Coordenadora de Licitações - licita@celepar.pr.gov.br -(41) 3200-5000

Luiz Carlos Fracaro - fracaro@celepar.pr.gov.br - (41) 3200-6203

 
COPEL -Companhia Paranaense de Energia

Hemerson Luiz Barbosa Pedroso - contrato.fornecimento@copel.com - (41) 3331-3223

 
FERROESTE - Estrada de Ferro Paraná Oeste

Edson Francisco Cesário - Chefe - edson.cesario@ferroeste.pr.gov.br - (41) 3281-9832

Antonio Hamilton de Carvalho Junior - Assistente - antoniohamilton@ferroeste.pr.gov.br - (41) 3281-9821

 
DPPR - Defensoria Pública do Estado do Paraná

Camila Hellmann - Gestora de licitações - camila.helmann@defensoria.pr.def.br - (41) 3313-7315

Bruno Campos Faria - bruno.faria@defensoria.pr.def.br - (41) 3313-7351

Gunther Furtado - Analista - gunther.furtado@defensoria.pr.def.br - (41) 3313-7318

Jeferson Wanderley - Supervisor - jeferson.wanderley@defensoria.pr.def.br - (41) 3313-7313

 
ALEP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Marco Antonio Torres Furtado - Diretoria de Tecnologia da Informação - marcofurtado@assembleia.pr.leg.br - (41) 3350-4382

 
TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Diego José de Oliveira Barros - Supervisor de Licitações e Contratos - diego.Barros@tce.pr.gov.br - (41) 3044-8171

Liana Carminati - Gerente de Fiscalizaçâo de Contratos - liana.Carminati@tce.pr.gov.br - (41) 3044-8148

 
 Informativos
 
 FAQ
 
Quem habilita o acesso ao sistema GMS Módulo Contratos?

O acesso é concedido pelo Gerenciador de Acesso de cada órgão/entidade, responsável este pela vinculação do usuário à unidade bem como definição do nível de acesso (simples ou retirada de acesso) Conforme Aviso 06/2023 - DOS

Para vinculação de usuários, consultar Materiais de Apoio ou Manual GMS em, https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

Para verificar o Gerenciador de Acesso de cada órgão/entidade, consulte a lista de Gerenciador de Acesso em https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

O Gerenciador somente dá acesso ao GMS Módulo Contratos. O acesso para demais módulos devem ser solicitados ao DECON, através do e-mail: gms@seap.pr.gov.br

 
 Há cursos disponíveis sobre o sistema GMS?

Sim os cursos são ofertados em caráter permanente, na modalidade EAD, através da Escola de Gestão do Governo do Paraná, com emissão de certificado Atualmente, estão disponíveis dois cursos:

- Capacitação no sistema GMS
- GMS Módulo Contratos

Para tanto, acesse a EGP, em cursos online, eixo Sistema e Legislação, https://www.administracao.pr.gov.br/Escola-de-Gestao/Pagina/Cursos-online-2022

 
 O que é necessário para cadastrar o contrato no GMS?

Serão necessários os dados, já cadastrados na Fase Interna do GMS, do processo de compra/licitação, solicitação (compra direta) ou adesão à ata SRP ( bem como as informações do termo (ou minuta) do contrato.

As informações são dispostas em campos (alguns de preenchimento obrigatório) e abas, de forma lógica e sequencial, do momento inicial do registro (modo ‘Em edição’) até a Publicação (modo ‘Registrado e Publicado').

Para informações sobre o registro do contrato, acesse o Manual GMS, em Materiais de Apoio, https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
 O contrato estando Registrado e Publicado no GMS, quando a informação estará disponível no Portal da Transparência do Governo do Paraná? E no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)?

O contrato constará no PTE no dia seguinte ao da publicação no sistema GMS Os contratos celebrados na NLLC, Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual n°10.086/2022, constarão no PNCP no horário seguinte ao da publicação no sistema GMS.Lembrando que a publicidade é requisito de eficácia administrativa.

Acesso: http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/compras/contratos?windowId=196

Acesso: PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

 
 Como retornar o contrato ou aditivo para o modo em Edição?

O procedimento para retornar o contrato para o modo Em Edição deverá ser feito pelo Gestor de Acesso GMS da entidade (GMS Módulo Contratos -> Contrato -> Incluir/Pesquisar Contratos -> Cancelar -> Retornar contrato para "Em edição").

O procedimento para retornar o aditivo do contrato para o modo Em Edição deverá ser feito pelo Gestor de Acesso GMS da entidade (GMS -> Módulo Contratos -> Contrato -> Aditivo do Contrato -> Retornar "Em edição").

O contrato ou aditivo só poderão ser retornados para edição, caso ainda não tenham sido enviados em remessa ao sistema de prestação de contas SEICED (TCE PR).

Para mais informações sobre retornar em edição, acesse o Material de Apoio em https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
Como corrigir informações de contratos ou aditivos que já constam em remessa do SEICED?

Se o contrato ou aditivo consta em remessa de um mês dentro do quadrimestre vigente, no sistema GMS será necessário inativar a remessa em que consta a informação do contrato ou aditivo Inativada a remessa, basta retornar o contrato ou aditivo para edição e corrigir as informações.

Depois, gerar novamente as remessas e fazer o reenvio do quadrimestre no SEICED.

Se o contrato ou aditivo estiver em remessa de quadrimestres anteriores no GMS e no SEICED, será necessário autorização de abertura de remessas para o TCE PR, mediante CACO, seguindo os trâmites contidos na Resolução CGE 34 2021.

Para informações de geração de remessas, acesso em Material de Apoio, https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

Para informações sobre a Resolução CGE 34/2021, acesso em Legislação, https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

Observação: Conforme Nota n°01/2023-SEICED e Aviso DOS n°08/2023, está suspensa a geração de remessas de 2023 no GMS, até que se compreendam os impactos das alterações do SEICED para os módulos Licitações e Contratos.

 
 É necessário fazer a publicação de apostila?

No ato apostilamento (conforme § 3º, Art. 108, Lei Estadual 15.608/2007) pode ser optado pela publicação, dependendo do efeito ao contrato e/ou discricionariedade da entidade, por isto o campo está aberto a possibilidade de ser preenchido.

Para informações de apostilamento , consulte o Manual GMS em Materiais de Apoio https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
Como informar ou incluir nova dotação orçamentária?

O GMS valida as informações de empenho com sua dotação orçamentária.

Caso haja qualquer alteração/atualização de dotação orçamentária no contrato deve se registrar no GMS através do termo de apostilamento.

Fundamentação legal, inciso 1 § 3 Art 108 da Lei Nº 15608 2007.

 
Caso o contrato possua garantia, devo registrá-lo no GMS?

Sim, existe uma tela específica ´para a inclusão da garantia do contrato, em Contratos> Contrato> Garantia do Contrato

No momento da inclusão da garantia, o valor da garantia é informado e ao lado mostrado a porcentagem, à qual é calculada com base no documento selecionado. Se o documento é o contrato, a base é o valor original do contrato, se o documento é aditivo, a base é o valor referente ao respectivo aditivo. No campo "Total já informado", estará sempre a informação para o total já lançado anteriormente para o contrato.

Os limites são conforme cada lei, e quando obras e serviços de engenharia, ainda pode ultrapassar os limites caso seja informado uma justificativa, exibido um quadro de acordo a lei, mostrando os limites, e para concluir é necessário ainda marcar o campo "Declaro que li". Caso haja alteração de valor no contrato, o valor da garantia também se atualiza, porém deve -se manter o porcentual em relação ao valor total do contrato.

Em resumo, o sistema permite: alteração da garantia existente (atualização do valor/período), inclusão de nova garantia (com novo número de apólice, específica para o aditivo), exclusão de garantia.

Obs: No dia 25/04/2023, realizamos um webinar sobre Adequações do sistema GMS- Módulo Contratos à Lei 14.133/2021 e ao Decreto estadual 10.086/2022, em que uma dúvida acerca deste assunto foi levantar por um dos participantes. A resposta encontra- se na íntegra em um documento separado, que está disponível como material complementar no formato apropriado. Para acessá-la inscreva-se em: https//www.administracao.pr.gov.br/Escola-de-Gestao/Pagina/Webinarios

 
Recebi mensagens automáticas do sistema GMS, como proceder?

Os e-mails automáticos são enviados aos usuários cadastrados como Gestor e Fiscal de contrato no GMS. As mensagens funcionam como lembretes e podem apontar pendências (de publicação, empenho, liquidação e pagamento), encerramento de contratos e demais informações pertinentes à execução contratual.

Verifique o conteúdo da mensagem e proceda com o solicitado.

 
Como cadastrar o Gestor e Fiscal de Contrato?

O Gestor do contrato é o responsável pelas atividades administrativas na execução do contrato, sendo obrigatório o seu preenchimento.

O cadastro do gestor e do fiscal devem ser realizados em Contratos -> contrato-> incluir/pesquisar-> elementos.

Caso o (s) nome (s) do Gestor e/ou Fiscal (is) não constem para seleção, o Gerenciador de Acesso do órgão deverá vincular o usuário ao Setor de Contrato, em Contrato-> Cadastro Geral-> Vincular usuário ao setor de contrato.

 
Houve substituição de Gestor ou Fiscal no contrato, como atualizar no GMS?

Se o Gestor e Fiscal foram designados nominalmente no termo de contrato, a atualização ou substituição deverá ser formalizada através de simples apostila e inserida no sistema utilizando o motivo Substituição de Gestores e Fiscais, em Contratos ->Aditivos ->incluir Atualizar e/ou substituir os nomes do Gestor e Fiscal em Contrato -> contratos -> pesquisar -> alterar -> elementos seguindo os passos já descritos no item Identificação do Gestor e Fiscal (Informações do Gestor e Fiscal no sistema GMS).

Se o Gestor e Fiscal foram designados mediante Portaria ou outro documento interno equivalente, proceder com a alteração e /ou substituição conforme descrito acima e anexar o documento em Contrato > contratos > incluir/pesquisar > anexos do contrato

 
O que é a guia de Gestão e Fiscalização do Contrato?

É o registro de relatórios de acompanhamento mensal de funcionários terceirizados dos contratos de prestação de serviço de mão de obra especializada.

Esta função é de registro obrigatório e foi instituída através da Resolução Conjunta PGE/SEAP nº 011 2014.

Para informações de cadastro da guia, acesse o Manual do GMS, em materiais de apoio https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
Quais tipos de contratos podem ter vigência indeterminada?

Conforme disposto na Resolução PGE 075/2019 e Orientação Administrativa PGE 33/2019 a administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de:  energia elétrica; água; esgoto; desde que justificada a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro a manutenção da exclusividade do fornecimento do serviço público pela concessionária a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários.

Para informações sobre o cadastro de contratos com vigência indeterminada, acesse o INFORMATIVO DOS 010 Contratos de Serviços Públicos (prazo indeterminado) no Sistema GMS Módulo Contratos, em https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
O GMS Módulo Contratos emite algum tipo de relatório?

Sim, é possível a emissão de variados tipos de relatórios Há um menu específico de relatórios em Contratos -> relatórios.

É possível também a emissão de relatórios a partir de determinadas telas do GMS, por exemplo, relação de contratos do órgão (contratos -> incluir/pesquisar gerar arquivo) liquidação e pagamento (contratos -> execução -> liquidação e pagamento -> gerar arquivo), empenhos do contrato (contrato execução empenhos gerar arquivo). Os relatórios poderão ser gerados no formato PDF ou CSV.

Para informações sobre a emissão de relatórios, acesse o Manual GMS, em Materiais de Apoio,  https://www.administracao.pr.gov.br/Pagina/Sistema-GMS-Modulos-de-Contratos

 
O GMS está adequado à Lei n.° 14.133/2021 e ao Decreto n.° 10.086/2022?

Sim, o sistema GMS passou por mudanças e adequações em todos os seus módulos para atender à Nova Lei de Licitações e Contratos e ao Decreto estadual que a regulamentam. As atualizações do sistema foram divulgadas em Webinars realizados em parceria com a Escola de Gestão do Paraná nos dias 30/03/2023 (Integração do GMS com o PNCP e atualizações da Lei 14.133/2021) e 25/04/2023 (Adequações do sistema GMS Módulo contratos à Lei 14.133.2021 e Decreto Estadual 10.086/0222).

Para maiores informações, acesse o link https:www.administracao.pr.gov.br/Escola-de-Gestao/Pagina/Webinarios

Cursos, apostilas e materiais de apoio estão sendo atualizados para atender ás mudanças na Lei de Licitações e Contratos, e serão disponibilizados em breve.

 
Qual é o canal de atendimento e Suporte do GMS Módulo Contratos?
Dúvidas, esclarecimento e orientações sobre todos os módulos do Sistema GMS deverão ser encaminhadas ao DECON, através do e-mail: gms@seap.pr.gov.br