Manutenção

Visão Geral

O sistema centralizado de manutenção, estabelecido no Art. 14 do Decreto Estadual nº 2.819/2023, objetiva o gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná.

 

Objetivo

Visa promover o controle e a economicidade no processo de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiais próprios, por meio de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento de peças e materiais, bem como de uma rede credenciada de estabelecimentos do setor de reparação automotiva.

 

Principais Funcionalidades

  • Sistema informatizado e integrado de gestão via WEB, adaptável à estrutura organizacional do Órgão Usuário;
  • Rede credenciada de estabelecimentos para atendimento de serviços de manutenção de carros leves, médios, pesados, motocicletas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas, embarcações e similares;
  • Serviço de socorro mecânico e reboque/guincho 24 horas por meio de 0800;
  • Suporte de equipe especializada para gestão da manutenção.

 

Benefícios

O serviço proporciona aos gestores de frota ferramentas para a otimização do processo de manutenção de veículos, aperfeiçoando a gestão, a eficiência operacional e reduzindo custos diretos e indiretos. Possibilita o controle em tempo real e a geração de relatórios sintéticos e analíticos. Disponibiliza, ainda, ampla rede de estabelecimentos em todo o Estado do Paraná.

 

Público-alvo

Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná.

 

Implementação e Implantação

Formalização de contrato junto à licitante vencedora, mediante participação no processo licitatório com prévia manifestação de interesse do Órgão ou adesão à ata de registro de preços. Tanto a licitação quanto a implantação do sistema são conduzidas pela SEAP. 

Para a inclusão de veículos, os mesmos devem estar previamente cadastrados no Sistema de Gestão de Patrimônio Móvel (GPM). As atividades e os procedimentos a serem observados encontram-se discriminados na Instrução Normativa Nº 001/2021 e nos respectivos instrumentos contratuais.

 

 
Contratação vigente - Pregão Eletrônico nº 389/2019

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - LIBERADO EM 18/01/2021

Acesse aqui o Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Paraná para acesso a informações das contratações firmadas por órgãos da administração direta e autárquica junto à licitante vencedora do Pregão Eletrônico nº 389/2019.

 
Leituras recomendadas

•    IN nº 001/2020 - Estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Autárquica para autorização de manutenções de alto custo nos veículos oficiais.

•    IN nº 006/2021 – Estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta ou Autárquica para a incorporação ou transferência de veículos na frota oficial.

•    IN nº 001/2021 - Orienta sobre as atividades e os procedimentos a serem observados pelos gestores, fiscais e demais servidores envolvidos na execução dos contratos manutenção da frota oficial, firmados com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná.

 

•    Resolução nº 10506/2021 - Estabelece diretrizes mínimas aplicáveis à gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Gestão da Manutenção da Frota Oficial e dispõe sobre o plano de fiscalização continuada.

•    Resolução CONTRAN nº 970/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.

 

•    Decreto 2819/2023 - Publicado no Diário Oficial nº. 11460 de 14 de Julho de 2023. Regulamenta o enquadramento e utilização da frota oficial no âmbito do Poder Executivo Estadual.
 

Acesse aqui a página do Departamento de Gestão do Transporte Oficial para acesso aos normativos relacionados.