Entenda como funcionam os leilões públicos 26/06/2025 - 13:57
Na administração pública, os leilões constituem uma das modalidades de licitação destinada, principalmente, à alienação de bens móveis, como é o caso dos veículos.
A alienação por meio de leilão representa a etapa final da vida útil dos veículos públicos, configurando-se como procedimento essencial para a desmobilização definitiva desses bens da frota ativa do Estado. Em geral, os veículos são destinados a leilão quando classificados como inservíveis, em razão de sinistro, antieconomicidade — quando a manutenção se mostra excessivamente onerosa ou o desempenho do bem é insatisfatório —, uso prolongado, desgaste prematuro, obsolescência ou comprometimento da segurança dos usuários. Já a condição de bem desnecessário é atribuída àqueles que se encontram ociosos ou subutilizados, situação frequentemente associada ao excesso de frota.
No Estado, o órgão responsável por leilões é o Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP).
Anexo A do Decreto Estadual Nº 3.888/2020 - Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
POR QUE DESTINAR VEÍCULOS AO LEILÃO? - A alienação dos veículos por meio do leilão gera benefícios diretos e indiretos para a Administração Pública e para a sociedade, como:
- Geração de receita para os cofres públicos, por meio da venda dos bens leiloados;
- Otimização dos espaços físicos, liberando áreas ocupadas por veículos fora de uso;
- Prevenção da depreciação do patrimônio, evitando a perda acelerada de valor de bens ociosos;
- Desmobilização de capital imobilizado, convertendo ativos sem uso em recursos financeiros;
- Redução de gastos operacionais, como custos de segurança, vigilância dos pátios públicos, pagamento de licenciamentos anuais;
- Contribuição para a saúde pública e o meio ambiente, ao evitar que veículos inativos sejam prejudiciais às cidades, e se tornem focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças.
BENEFÍCIOS AO ÓRGÃO QUE ENVIAR VEÍCULOS PARA LEILÃO - Além desses benefícios, a realização de leilões de veículos desativados oferece vantagens significativas quanto à correta destinação dos bens públicos. Essa prática valoriza os recursos públicos, contribui para a redução de desperdícios, otimiza despesas, promove a sustentabilidade na gestão e gera valor à sociedade.
Os leilões também reforçam o compromisso dos órgãos e entidades com a transparência e a eficiência na Administração Pública. Veja a cartilha sobre os leilões na galeria de imagens, ao final da matéria.
Saiba mais sobre como leiloar a frota do seu órgão: https://www.administracao.pr.gov.br/DETO/Normativos
