Na administração pública, é comum a organização de leilões, que são um tipo de licitação usado, principalmente, para a alienação de bens móveis e imóveis considerados desnecessários, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis.

A alienação por meio de leilão representa a etapa final da vida útil dos veículos públicos, sendo um procedimento fundamental para sua retirada definitiva da frota ativa do Estado. Os veículos costumam ser leiloados quando se tornam tecnicamente obsoletos ou economicamente inviáveis, seja pelo tempo excessivo de uso, desgaste natural ou elevados custos de manutenção, que comprometem a eficiência e a economicidade na gestão pública.

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No Estado, o órgão responsável por leilões é o Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO), vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP).

Anexo A do Decreto Estadual Nº 3.888/2020 - Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP

POR QUE DESTINAR VEÍCULOS AO LEILÃO? - A alienação dos veículos por meio do leilão gera benefícios diretos e indiretos para a Administração Pública e para a sociedade, como:

• Geração de receita para os cofres públicos, por meio da venda dos bens leiloados;
• Otimização dos espaços físicos, liberando áreas ocupadas por veículos fora de uso;
• Prevenção da depreciação do patrimônio, evitando a perda acelerada de valor de bens ociosos;
• Desmobilização de capital imobilizado, convertendo ativos sem uso em recursos financeiros;
• Redução de gastos operacionais, como custos de segurança, vigilância dos pátios públicos, pagamento de licenciamentos anuais;
• Contribuição para a saúde pública e o meio ambiente, ao evitar que veículos inativos sejam prejudiciais às cidades, e se tornem focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

BENEFÍCIOS AO ÓRGÃO QUE ENVIAR VEÍCULOS PARA LEILÃO - Além desses benefícios, a realização de leilões de veículos desativados oferece vantagens significativas quanto à correta destinação dos bens públicos. Essa prática valoriza os recursos públicos, contribui para a redução de desperdícios, otimiza despesas, promove a sustentabilidade na gestão e gera valor à sociedade.

Os leilões também reforçam o compromisso dos órgãos e entidades com a transparência e a eficiência na Administração Pública.

Saiba mais sobre como leiloar a frota do seu órgão: https://www.administracao.pr.gov.br/DETO/Normativos