Nesta semana, as secretarias da Administração e da Previdência (SEAP) e da Fazenda (SEFA) receberam o documento para execução do Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E), elaborado pela Secretaria do Planejamento (SEPL).
O PCA-E do Paraná contempla mais de 92 mil itens, incluindo todos os itens que o Estado vai licitar e comprar no ano que vem. O plano contém as demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicação que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar durante o exercício de 2026. A estimativa é de um investimento de R$ 48 bilhões.
Proporcionalmente, 60% do valor orçado refere-se a despesas correntes e 40% a despesas de capital. Outro dado estatístico é o de que 47% do material orçado no PCA-E está vinculado a entregas do Plano Plurianual (PPA), o que demonstra a eficácia do planejamento na administração pública do Paraná.
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“Esse processo traz muitos benefícios ao Paraná por proporcionar a consolidação de dados e aprimorar a gestão das secretarias de Estado”, explica o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.
INOVAÇÃO – O PCA-E do Paraná é uma inovação estabelecida pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e regulamentada no Estado pelo Decreto nº 10.086 em 17 de janeiro de 2022.
O PCA-E é uma ferramenta de planejamento que visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, alinhando-as com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Ainda, traz mais transparência e previsibilidade ao processo de contratação pública.
Com o PCA-E, os fornecedores têm a oportunidade de conhecer antecipadamente as oportunidades de negócios no setor público. Essa abordagem visa melhorar a gestão dos recursos públicos, promover a concorrência justa e equitativa entre os fornecedores e garantir um maior alinhamento entre as necessidades do setor público e as contratações realizadas.
