A prefeitura de Curitiba fechou no ano passado dois contratos com a organização não governamental (ONG) Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, especializada no atendimento à população indígena, para qualificar jovens ao mercado de trabalho. No valor total de R$ 5,4 milhões, os contratos foram fechados por meio de inexigibilidade da licitação – quando, de acordo com a legislação brasileira, a competição é inviável. O site da Reimer, porém, não traz nenhuma prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do poder público.
Governo amplia segurança jurídica em contratos de serviços terceirizados
Para que todos os órgãos do Estado seguissem as novas regras, a PGE promoveu treinamento de funcionários públicos para acompanhar de forma mais aprofundada as obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas.
Publicação
07/10/2011 - 06:23
07/10/2011 - 06:23
Editoria