O governador Beto Richa encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o anteprojeto de lei para criação da Agência Paraná de Desenvolvimento – APD. O objetivo da agência será fomentar o desenvolvimento econômico e social, por meio do apoio às empresas já instaladas no estado, para que se tornem mais competitivas.

Na mesma linha, o órgão vai atuar na atração de novos investimentos que impliquem na criação de postos de trabalho e aumento da renda dos paranaenses. “Este é mais um projeto que está no plano de governo, e que nasceu do debate com setores da sociedade organizada, como a Federação da Agricultura e a Organização das Cooperativas, sobre a necessidade de um organismo para apoiar a atividade empresarial no Paraná”, afirmou o governador.

A Agência de Desenvolvimento vai identificar e mapear as potencialidades e necessidades do Estado e apresentar as oportunidades para que empresas nacionais e estrangeiras possam investir no Paraná. O texto do projeto de lei informa que a instituição “atuará na consolidação, modernização e expansão das atividades econômicas do Paraná, de modo a induzir e atrair investimentos para ampliar o desenvolvimento sustentável no Estado”.

Pela proposta encaminhada ao legislativo, a APD atuará como uma extensão operacional do Governo do Estado, para promover a articulação entre empresários e investidores, por meio da busca de investimentos para desenvolver as cadeias produtivas de cada região, atraindo projetos econômicos compatíveis.

CRÉDITO EXTERNO — O Governo do Paraná também encaminhou à Assembleia nesta terça-feira a mensagem de um anteprojeto de lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito externo no valor de até US$ 350 milhões, junto ao Banco Mundial (BIRD), para financiar o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná. Com a contrapartida do governo, o projeto alcançará o montante global de US$ 633 milhões.

O prazo de execução do projeto será de três anos, a partir do segundo semestre de 2012. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com co-execução das secretarias da Saúde, da Educação, da Fazenda, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Agricultura e Abastecimento e da Administração e Previdência.

A finalidade do projeto é apoiar o governo na modernização da gestão do setor público, com objetivo de tornar menos desigual o acesso às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano no estado. Por meio de uma abordagem integrada, o programa irá promover o desenvolvimento e a qualidade de vida principalmente nas regiões com menor desempenho econômico e humano.

As ações serão distribuídas em três programas: Jeito de Governar, Desenvolvimento Integrado e Desenvolvimento Humano. O primeiro refere-se ao apoio a iniciativas para fortalecer a área fiscal e de gestão do setor público, com a introdução de foco voltado a resultados. O trabalho implicará no desenvolvimento das competências de gestão, na área de recursos humanos, e na renovação de métodos de trabalho e das estruturas de governo.

O componente de Desenvolvimento Integrado se refere ao apoio de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria do equilíbrio regional de desenvolvimento e tendo como base princípios os pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental.

Este eixo apoiará intervenções na área de desenvolvimento rural, meio ambiente e gestão de riscos e desastres naturais e antrópicos. Entre as ações previstas estão a gestão de água e solo em microbacias; a modernização do licenciamento, outorga, monitoramento e fiscalização do meio ambiente e o sistema de gestão de riscos naturais e antrópicos.

O terceiro componente tem por objetivo a melhoria da prestação de serviços essenciais à qualidade de vida da população, com destaque para a saúde e a educação. Estão enquadradas aqui ações dos programas Mãe Paranaense, de atenção materno-infantil; Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Sistema de Avaliação de Aprendizagem; Formação em Ação e Renova Escola.

Entre as justificativas para a criação deste conjunto de programas estão uma série de informações que denotam um forte desequilíbrio social e econômico entre as diversas regiões do estado e que se refletem em situações de insegurança e violência, que atingem principalmente os jovens.

COMBATE À POBREZA - Alguns territórios apresentam mais de 41% do total de famílias na linha da pobreza, para uma média paranaense de 20,87%. O desequilíbrio é mais notório para populações de áreas rurais, que em alguns casos concentram até 70% das famílias pobres. Outra situação desfavorável a ser corrigida é apontada pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): 72% dos 399 municípios paranaenses apresentam IDH-M inferior ao valor médio para o Brasil.

Na questão administrativa estadual, o programa aponta a deficiência nas informações destinadas à coletividade e a falta de integração entre os sistemas computacionais do Estado. Estes fatores, diz a justificativa, restringem a avaliação do desempenho de ações, gerando baixos níveis de eficiência, eficácia e economicidade, além de pouca transparência.

Para reverter esse quadro “é necessário investir na capacitação de servidores, em controle de gastos e na modernização da gestão da folha de pagamentos, no saneamento das finanças, na melhoria da qualidade fiscal e na contratualização dos resultados”, informa o texto encaminhado pelo governo ao legislativo.