Governo garante pagamento de progressão a servidores
16/08/2012 - 18:30
O secretário da Administração e da Previdência do Paraná, Jorge de Bem, disse nesta quinta-feira (16), em reunião com o Fórum dos Servidores, que o governo deve fazer o pagamento dos valores referentes à progressão por tempo de serviço aos servidores em cargo de agente de execução e apoio, nos moldes do Decreto 7774/2010. Para isso, discute com o Tribunal de Contas alterações na metodologia do cálculo para se estabelecer a posição do Estado em relação ao índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal
A intenção é que os valores referentes à ParanaPrevidência e ao Imposto de Renda fiquem fora do cálculo, como acontecia no governo anterior. “Estamos em negociação para que possamos fazer um alongamento disso, visto que recebemos encargos de pessoal muito pesados, que oneraram a folha de pagamento”, disse o secretário.
A expectativa é que essa medida represente uma redução de gastos com pessoal. “Daria para atender as reivindicações e novas demandas de contratação”, afirmou De Bem. “Hoje estamos sob o controle do Tribunal de Contas, em razão do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
No encontro com os integrantes do Fórum, o secretário informou, ainda, que o Tribunal de Contas requisitou dados funcionais dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, desde 1988, para fazer uma análise sobre o enquadramento funcional. O TC também pediu o sobrestamento dos processos sobre o assunto por 60 dias
“O Estado sozinho não poderia resolver a questão sem ouvir os órgãos reguladores e agora aguarda a análise”, disse o secretário. Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual participa da discussão sobre a questão do enquadramento funcional. O MPE também pediu o sobrestamento de processos até 19 de outubro.
A reunião com o Fórum dos Servidores é realizada pelo menos uma vez ao mês, com o objetivo de discutir assuntos relativos ao funcionalismo. No encontro desta quinta-feira, os representantes sindicais foram informados que a Secretaria da Administração e da Previdência está concluindo os estudos de um novo plano de custeio para a ParanaPrevidência, que deve ser discutido com os servidores..
A intenção é que os valores referentes à ParanaPrevidência e ao Imposto de Renda fiquem fora do cálculo, como acontecia no governo anterior. “Estamos em negociação para que possamos fazer um alongamento disso, visto que recebemos encargos de pessoal muito pesados, que oneraram a folha de pagamento”, disse o secretário.
A expectativa é que essa medida represente uma redução de gastos com pessoal. “Daria para atender as reivindicações e novas demandas de contratação”, afirmou De Bem. “Hoje estamos sob o controle do Tribunal de Contas, em razão do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
No encontro com os integrantes do Fórum, o secretário informou, ainda, que o Tribunal de Contas requisitou dados funcionais dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, desde 1988, para fazer uma análise sobre o enquadramento funcional. O TC também pediu o sobrestamento dos processos sobre o assunto por 60 dias
“O Estado sozinho não poderia resolver a questão sem ouvir os órgãos reguladores e agora aguarda a análise”, disse o secretário. Além do Tribunal de Contas, o Ministério Público Estadual participa da discussão sobre a questão do enquadramento funcional. O MPE também pediu o sobrestamento de processos até 19 de outubro.
A reunião com o Fórum dos Servidores é realizada pelo menos uma vez ao mês, com o objetivo de discutir assuntos relativos ao funcionalismo. No encontro desta quinta-feira, os representantes sindicais foram informados que a Secretaria da Administração e da Previdência está concluindo os estudos de um novo plano de custeio para a ParanaPrevidência, que deve ser discutido com os servidores..