Governo garante progressão por tempo de serviço a agentes de apoio, execução, penitenciário e aviação
23/10/2012 - 15:20
O Governo vai conceder a segunda progressão por tempo de serviço aos servidores públicos dos cargos de Agente de Apoio, Execução, Penitenciário e de Aviação alcançados pela Lei 13.666/2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A anterior foi distribuída em janeiro de 2005, por decorrência do Decreto 3960/2004. A previsão é que os valores referentes ao mês de outubro sejam liberados na primeira quinzena de novembro, por meio de folha complementar.
Pela medida, o servidor passa de uma referência salarial para outra de maior valor. A decisão, que beneficiará aproximadamente 12 mil servidores, foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo secretário da Administração e da Previdência, Jorge de Bem, em reunião com os coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais.
Em julho de 2010, por meio do Decreto 7774, os servidores do cargo de Agente Profissional tinham sido contemplados com o benefício. A decisão do governo de estendê-lo aos Agentes de Apoio, de Execução, Penitenciário e de Aviação tem como base o inciso VI do artigo 33 da Constituição Estadual que determina “o tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras”.
A referência salarial para a qual cada servidor progredirá depende dos quinquênios completos. Para cada cinco anos avança uma referência até o máximo de cinco. Os cargos que serão beneficiados estão divididos em três classes, cada uma com 12 referências salariais.
SAS E PREVIDÊNCIA – O secretário informou, ainda, aos integrantes do Fórum, que os estudos para a elaboração do novo modelo de sistema de saúde dos servidores e do plano de custeio da ParanaPrevidência dependem das análises finais que estão sendo realizadas pelos atuários. “Devemos ter uma resposta logo”, adiantou.
Em relação aos processos sobre enquadramento funcional, também questionado pelos servidores, De Bem disse que o governo aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. Há cerca de dois meses, os órgãos pediram o sobrestamento dos processos com o objetivo de analisar os dados funcionais dos servidores que fazem parte do Quadro Geral do Estado desde 1988.
Pela medida, o servidor passa de uma referência salarial para outra de maior valor. A decisão, que beneficiará aproximadamente 12 mil servidores, foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo secretário da Administração e da Previdência, Jorge de Bem, em reunião com os coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais.
Em julho de 2010, por meio do Decreto 7774, os servidores do cargo de Agente Profissional tinham sido contemplados com o benefício. A decisão do governo de estendê-lo aos Agentes de Apoio, de Execução, Penitenciário e de Aviação tem como base o inciso VI do artigo 33 da Constituição Estadual que determina “o tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras”.
A referência salarial para a qual cada servidor progredirá depende dos quinquênios completos. Para cada cinco anos avança uma referência até o máximo de cinco. Os cargos que serão beneficiados estão divididos em três classes, cada uma com 12 referências salariais.
SAS E PREVIDÊNCIA – O secretário informou, ainda, aos integrantes do Fórum, que os estudos para a elaboração do novo modelo de sistema de saúde dos servidores e do plano de custeio da ParanaPrevidência dependem das análises finais que estão sendo realizadas pelos atuários. “Devemos ter uma resposta logo”, adiantou.
Em relação aos processos sobre enquadramento funcional, também questionado pelos servidores, De Bem disse que o governo aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. Há cerca de dois meses, os órgãos pediram o sobrestamento dos processos com o objetivo de analisar os dados funcionais dos servidores que fazem parte do Quadro Geral do Estado desde 1988.
