A tecnologia cumpre seu papel quando elimina barreiras e permite o exercício da cidadania de forma plena e independente. Com foco na experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos, o eProtocolo, sistema oficial de tramitação processual do Governo do Paraná, contou com nove reuniões técnicas em 2025 para debater avanços em acessibilidade, especialmente, neste momento, para pessoas com deficiência visual. Nesses encontros, soluções que garantem conformidade com diretrizes internacionais de acessibilidade (WCAG/W3C) foram sugeridas, testadas e implementadas. Assim, cada vez mais usuários ganham mais recursos para navegar e trabalhar com autonomia.

As reuniões da Comissão, a única do tipo no Brasil, em 2025 focaram em identificar barreiras ao uso das ferramentas do eProtocolo, especialmente para o público com deficiência visual ou baixa visão, chamados para solicitar correções, execução de melhorias por parte da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e re-teste por usuários. Essas oficinas com testes reais, conhecidas como “homologações assistidas”, contaram ainda com testes mandatórios com leitores de tela (NVDA, VoiceOver e TalkBack). E quem utiliza o eProtocolo no telefone celular também foi beneficiado, já que o programa foi redesenhado para permitir que o servidor ou cidadão possam ter a mesma eficiência do computador em seu smartphone, com menus sanduíches, que facilitam a navegação, ícones descritivos e interface responsiva para sistemas Android e iOS. 

As principais novidades recentes do eProtocolo são:

Acessibilidade aprimorada: navegação inclusiva, baseada nos padrões W3c, referência mundial na área;

Tela inicial mais limpa;

Adição de menus-sanduíche, que facilitam a navegação entre páginas;

Modo noturno: mais contraste entre textos e fundos, gerando mais conforto visual para pessoas com baixa visão;

Interface responsiva: o eProtocolo é adaptado a qualquer dispositivo, incluindo smartphones;

Integração com mais de 100 sistemas do Estado do Paraná;

Controle de acesso inteligente, por perfil de usuário;

Filtros avançados de busca: além da melhora na busca, agora o histórico do usuário também fica registrado e ele pode ter acesso aos processos já consultados ou movimentados com menos cliques. 

Para Luizão Goulart, Secretário de Estado da Administração e da Previdência, pasta que gerencia o eProtocolo junto com a Celepar, as atualizações constantes simplificam a vida de quem usa o sistema, com avanços que são até reconhecidos nacionalmente:

“Em 2025, a nova versão do nosso sistema de gestão, o eProtocolo, foi lançada para incluir novos recursos acessíveis. O trabalho produzido pela nossa equipe e pela Comissão de Acessibilidade do Estado foi inclusive reconhecido no Congresso Consad de Gestão Pública, que selecionou um artigo da nossa equipe do eProtocolo sobre a nova versão do sistema. São ações como essa que reforçam o Paraná como referência em administração pública moderna e que respeita as diferenças entre as pessoas”, ponderou Luizão.

NOVIDADES E OBJETIVOS PARA 2026 – Se em 2025 o eProtocolo recebeu atualizações que eliminam redundâncias e emitem alertas imediatos para erros de preenchimento, evitando que usuários com deficiência visual precisem preencher todo um formulário para descobrir ao final que há campos incompletos ou com imprecisões, em 2026 o trabalho ganhará novas frentes.

Com foco em descentralização, a equipe do eProtocolo promoverá treinamentos presenciais para servidores PcD e realização de reuniões técnicas no interior do Paraná, começando pela Unioeste, em Cascavel, no mês de março. O objetivo é ouvir na ponta quem trabalha com o sistema, garantindo que as orientações e novas funcionalidades atendam a todas as realidades dentro de um estado tão diverso como o nosso. Além disso, um Manual do eProtocolo em formato totalmente acessível está sendo elaborado pela Seap.

Para Ivã de Pádua, servidor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede/PR), a elaboração de novas soluções para o eProtocolo é um trabalho conjunto e inclusivo:

“O nosso lema é ‘Nada para nós, sem nós’, reforçando a importância da participação das pessoas com deficiência em todos os debates que sejam pertinentes a nós. Com a Comissão de Acessibilidade, estamos construindo um eProtocolo para que as pessoas com deficiência visual possam trabalhar”, afirma. 

Já Roberto Leite, servidor da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná, na Coordenação da Política das Pessoas com Deficiência, que também participa ativamente das reuniões da Comissão de Acessibilidade, destaca o caráter coletivo da criação de novas soluções:

“É um grande trabalho por parte da Celepar, da Seap, da SEDEF, da Cohapar, da Unioeste, e de tantas outras instituições. Começamos a sentir necessidade de afastar barreiras porque, lá atrás, o captcha já de início atrapalhava a pessoa cega ou com baixa visão para trabalhar com o eProtocolo. De forma coletiva, estamos construindo soluções de acessibilidade cada vez melhores para todos”, finaliza.

COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE DO EPROTOCOLO - A Comissão Permanente de Acessibilidade para o eProtocolo foi instituída por Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (COEDE), com o objetivo de promover cidadania e autonomia no sistema para pessoas com deficiência.