Estado promove capacitação sobre terceirização de mão de obra no serviço público

Nesta quarta (25) o Governo do Paraná promoveu a capacitação “Terceirização de mão de obra: Contratação, Fiscalização e Gestão”, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba. O curso foi direcionado a servidores do Estado.

A iniciativa foi promovida pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio do Departamento de Operações e Serviços (DOS) e da Escola de Gestão do Paraná, em parceria com o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná (Seac) e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública, Limpeza Urbana, Ambiental e de Áreas Verdes de Curitiba.

“Essa capacitação faz com que os nossos servidores tenham melhor compreensão do processo de terceirização, e possam realizar a contratação, fiscalização e gestão desses serviços da melhor maneira. Assim, o Paraná segue sendo referência nacional em gestão pública”, afirma o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.

A diretora da Escola de Gestão do Paraná, Aline Albano Justus, destacou a importância da capacitação para o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das práticas dos servidores. “Investir em formação é essencial para aprimorar habilidades, alinhar procedimentos e proporcionar maior segurança e confiança no dia a dia do trabalho, contribuindo para que cada servidor atue de forma consistente e preparada frente aos desafios da Administração Pública”, afirmou.

CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - A gestão de contratos no Estado do Paraná prioriza a governança e o uso obrigatório do sistema GMS, estabelecendo uma separação clara entre o gestor, focado no controle administrativo e financeiro, e o fiscal, responsável pela conformidade técnica e operacional da execução.

Manter os dados atualizados é um dever do servidor, e os pagamentos são condicionados a um fluxo de atesto formal que valida a entrega do objeto e a regularidade documental do fornecedor.

Para lidar com irregularidades, o processo de fiscalização segue um roteiro que vai do registro formal da falha à notificação oficial, garantindo o direito à defesa prévia antes da aplicação de multas ou sanções.