Governo cria grupo de trabalho para análise da dívida com ParanáPrevidência 05/09/2011 - 14:20
O Governo do Paraná instituiu nesta semana um grupo de trabalho para realizar levantamento da dívida do Estado com a ParanáPrevidência, empresa que administra o sistema previdenciários dos servidores da administração pública estadual. O grupo será formado por representantes das Secretarias de Estado da Administração e Previdência, da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e da própria empresa.
A Resolução da Secretaria de Administração e Previdência, de nº 2361, que instituiu o grupo de trabalho foi assinada na quinta-feira (1o) pelo secretário Luiz Eduardo Sebastiani. Ele explica que os representantes serão indicados nos próximos dias pelas áreas de origem, e terão um prazo de 60 dias para fazer o levantamento detalhado da dívida administrativa do Estado com a ParanáPrevidência, e elaborar uma proposta de repactuação de pagamento dos valores.
“O Governo está mobilizado para enfrentar o desafio de estabelecer uma nova política em relação à sistema previdenciário dos nossos servidores, de forma ampla e aberta ao acompanhamento de toda a sociedade”, afirma Sebastiani. O secretário destaca que o desafio de gerir sistemas previdenciários sustentáveis, que garantam a justiça nas contribuições e a certeza dos benefícios futuros é questão enfrentada por todos os governos estaduais e municipais atualmente, assim como pelo governo federal.
Nesse grupo de trabalho, será feita a apuração de valores devidos à taxa de administração devida pelo Governo do Estado à ParanáPrevidência pelo trabalho de administração do fundo previdenciário. O percentual determinado em lei é de 1,5% da folha de benefícios, mas desde de 2003 os pagamentos têm sido feitos em percentuais variáveis abaixo do estabelecido.
Sebastiani explica que o Tribunal de Contas do Estado tem feito o acompanhamento técnico da situação, o que é muito importante e que reforça a necessidade das medidas tomadas pelo governo.
Há uma estimativa de pouco mais de R$ 200 milhões, no que diz respeito a essa dívida da taxa de administração, e que não se confundem com as necessidades financeiras para equilíbrio atuarial do Fundo de Previdência dos servidores. Para garantir a segurança dos benefícios de aposentados e pensionistas, o Governo do Paraná está trabalhando paralelamente na instituição de um novo Plano de Custeio, que será elaborado por outro grupo técnico, também formado por representantes das áreas de Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, além da própria ParanáPrevidência.
A pauta de trabalho do grupo inclui mudanças importantes para garantir a solidez do Fundo de Previdência do Estado. Entre elas, está a fixação de um teto máximo para aposentadorias dos futuros servidores estaduais. “Estão sendo feitos os estudos necessários e uma análise criteriosa para a elaboração do novo projeto de lei do plano de custeio que será enviado para a Assembleia Legislativa”, informa o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima.
Todos os estudos serão submetidos à avaliação do governador Beto Richa. O diretor-presidente da ParanaPrevidência destaca que a modernização da Previdência é uma das preocupações do governo em razão do impacto que os pagamentos previdenciários representam no orçamento do Estado. Ele lembra que o Fundo Previdenciário é responsável hoje por 20% da folha de benefícios.
A Resolução da Secretaria de Administração e Previdência, de nº 2361, que instituiu o grupo de trabalho foi assinada na quinta-feira (1o) pelo secretário Luiz Eduardo Sebastiani. Ele explica que os representantes serão indicados nos próximos dias pelas áreas de origem, e terão um prazo de 60 dias para fazer o levantamento detalhado da dívida administrativa do Estado com a ParanáPrevidência, e elaborar uma proposta de repactuação de pagamento dos valores.
“O Governo está mobilizado para enfrentar o desafio de estabelecer uma nova política em relação à sistema previdenciário dos nossos servidores, de forma ampla e aberta ao acompanhamento de toda a sociedade”, afirma Sebastiani. O secretário destaca que o desafio de gerir sistemas previdenciários sustentáveis, que garantam a justiça nas contribuições e a certeza dos benefícios futuros é questão enfrentada por todos os governos estaduais e municipais atualmente, assim como pelo governo federal.
Nesse grupo de trabalho, será feita a apuração de valores devidos à taxa de administração devida pelo Governo do Estado à ParanáPrevidência pelo trabalho de administração do fundo previdenciário. O percentual determinado em lei é de 1,5% da folha de benefícios, mas desde de 2003 os pagamentos têm sido feitos em percentuais variáveis abaixo do estabelecido.
Sebastiani explica que o Tribunal de Contas do Estado tem feito o acompanhamento técnico da situação, o que é muito importante e que reforça a necessidade das medidas tomadas pelo governo.
Há uma estimativa de pouco mais de R$ 200 milhões, no que diz respeito a essa dívida da taxa de administração, e que não se confundem com as necessidades financeiras para equilíbrio atuarial do Fundo de Previdência dos servidores. Para garantir a segurança dos benefícios de aposentados e pensionistas, o Governo do Paraná está trabalhando paralelamente na instituição de um novo Plano de Custeio, que será elaborado por outro grupo técnico, também formado por representantes das áreas de Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, além da própria ParanáPrevidência.
A pauta de trabalho do grupo inclui mudanças importantes para garantir a solidez do Fundo de Previdência do Estado. Entre elas, está a fixação de um teto máximo para aposentadorias dos futuros servidores estaduais. “Estão sendo feitos os estudos necessários e uma análise criteriosa para a elaboração do novo projeto de lei do plano de custeio que será enviado para a Assembleia Legislativa”, informa o diretor-presidente da ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima.
Todos os estudos serão submetidos à avaliação do governador Beto Richa. O diretor-presidente da ParanaPrevidência destaca que a modernização da Previdência é uma das preocupações do governo em razão do impacto que os pagamentos previdenciários representam no orçamento do Estado. Ele lembra que o Fundo Previdenciário é responsável hoje por 20% da folha de benefícios.