Nessa quarta-feira (05/03) começou a primeira turma do Programa Permanente de Capacitação em Contratações Públicas. Cada turma da ação terá 16 horas de aula, divididas em dois dias. Ao todo, serão capacitados 2 mil servidores paranaenses, representando uma das maiores capacitações do Estado.
Lançado pelo governador em exercício Darci Piana na última semana, o programa é uma parceria entre a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil, e será executado pela Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Seap.
“Esse é um dos maiores cursos de capacitação do Estado em relação ao número de participantes e ao conteúdo. Serão 2 mil servidores capacitados sobre uma área fundamental, de contratações públicas, aperfeiçoando ainda mais o serviço público paranaense”, afirmou o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.
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Essa foi a primeira turma da etapa inicial da capacitação, que recebeu investimento de R$ 1,6 milhão do Governo do Paraná. Nesse primeiro momento, serão 10 turmas com 85 servidores cada uma, distribuídas ao longo do ano.
Durante cada capacitação, será apresentada uma visão geral e inicial sobre o regime jurídico das contratações públicas, entre elas as novidades da legislação e a diretriz geral para guiar a atuação dos agentes públicos. A capacitação vai permitir o nivelamento de conhecimento, com uma abordagem dos vetores fundamentais da Lei nº 14.133/2021 e pavimentação de conhecimentos para os cursos que compõem o Programa de Capacitação.
NOVA LEGISLAÇÃO - A Lei de Licitações e Contratos Administrativos completa cinco anos em 2026 e teve como objetivo modernizar, unificar e substituir as principais normas brasileiras que regiam a contratação pública para todas as esferas da administração, seja federal, estadual ou municipal.
O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, em janeiro de 2022, apenas oito meses após a promulgação da lei pelo governo federal. Por meio do decreto nº 10.086/2022, foram descritas as competências dos agentes que assumem funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, obras, serviços de engenharia e gerais, locações, alienações, entre outros aspectos.
