Novo projeto de previdência não altera proventos e mantém equilíbrio do sistema 10/04/2015 - 11:57
Diretores e técnicos da Paranaprevidência, parlamentares, representantes do Fórum das Entidades Sindicais e dos sindicatos de servidores participaram nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, de audiência pública para debater o novo projeto de lei que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Estado.
O diretor de Previdência, Edson Wasem, detalhou o projeto de lei enviado à Assembleia. “O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Por outro lado, mantém o equilíbrio do sistema”, disse Wasem. Ele destacou que foram acatadas propostas apresentadas pelo Fórum de Entidades Sindicais, como a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos e o aporte futuro de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
Também como sugestão dos servidores, o projeto determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.
EQUILÍBRIO – Para o líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, a proposta que está sendo discutida assegura o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira da Paranaprevidência e reduz a insuficiência financeira do Fundo Financeiro.
“O projeto foi amplamente debatido com os representantes dos servidores públicos. Foram acatadas sugestões dos funcionários, que terão participação paritária nos Conselhos da Paranaprevidência. A proposta de mudança foi analisada com responsabilidade e rigor técnico e atende às exigências do Ministério da Previdência”, disse Romanelli. “Além disso, as alterações darão aos servidores uma condição de tranquilidade, já que o fundo de previdência terá assegurada a solvência de mais 29 anos”, afirmou.
ALÍVIO FINANCEIRO - Pelo novo projeto de lei, haverá migração de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 125 milhões ao mês, referente à parte do Poder Executivo. Atualmente, o Tesouro investe cerca de R$ 300 milhões por mês para pagar aposentados e pensionistas civis.
O Fundo Previdenciário é formado pelas contribuições dos servidores e do poder público, além de antecipações de royalties. O projeto prevê que ele será alimentado com mais R$ 1 bilhão a partir do reinício de repasse, ao Estado, dos royalties da usina de Itaipu. Os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Durante a audiência, representantes do Fórum das Entidades Sindicais disseram que apresentarão outras emendas ao projeto, por meio dos parlamentares.
O diretor de Previdência, Edson Wasem, detalhou o projeto de lei enviado à Assembleia. “O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Por outro lado, mantém o equilíbrio do sistema”, disse Wasem. Ele destacou que foram acatadas propostas apresentadas pelo Fórum de Entidades Sindicais, como a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos e o aporte futuro de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.
Também como sugestão dos servidores, o projeto determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.
EQUILÍBRIO – Para o líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, a proposta que está sendo discutida assegura o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira da Paranaprevidência e reduz a insuficiência financeira do Fundo Financeiro.
“O projeto foi amplamente debatido com os representantes dos servidores públicos. Foram acatadas sugestões dos funcionários, que terão participação paritária nos Conselhos da Paranaprevidência. A proposta de mudança foi analisada com responsabilidade e rigor técnico e atende às exigências do Ministério da Previdência”, disse Romanelli. “Além disso, as alterações darão aos servidores uma condição de tranquilidade, já que o fundo de previdência terá assegurada a solvência de mais 29 anos”, afirmou.
ALÍVIO FINANCEIRO - Pelo novo projeto de lei, haverá migração de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 125 milhões ao mês, referente à parte do Poder Executivo. Atualmente, o Tesouro investe cerca de R$ 300 milhões por mês para pagar aposentados e pensionistas civis.
O Fundo Previdenciário é formado pelas contribuições dos servidores e do poder público, além de antecipações de royalties. O projeto prevê que ele será alimentado com mais R$ 1 bilhão a partir do reinício de repasse, ao Estado, dos royalties da usina de Itaipu. Os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Durante a audiência, representantes do Fórum das Entidades Sindicais disseram que apresentarão outras emendas ao projeto, por meio dos parlamentares.
