Estado promove alienação de quatro imóveis que já não têm mais utilidade pública
06/12/2022 - 14:30

A Secretaria estadual da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON), fará no dia 22 de dezembro uma nova sessão pública para alienação de bens imóveis desafetados (quando deixam de ter sua destinação pública) do Estado do Paraná.

A abertura dos envelopes com as propostas e documentos de habilitação terá início às 10h, no Palácio das Araucárias (Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Andar Térreo, Centro Cívico).

No total, são quatro lotes nos municípios de Curitiba, Paranaguá, Guarapuava e Quitandinha. O primeiro é um imóvel urbano de 1.192,70 m², na Rua Barão do Rio Branco, n° 174 e no 182, Centro, Curitiba. Em Paranaguá, é um imóvel urbano desocupado, com área de 9.864,96 m², contendo 10 edificações em ruínas. Em Guarapuava, o imóvel rural, denominado "Chapada", tem 72.600 m². Em Quitandinha, o imóvel urbano tem 355,50 m². Os preços mínimos variam de R$ 98 mil a R$ 6,4 milhões.

Podem participa desta Concorrência Pública quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital Em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (41) 3313-6097 ou pelo patrimoniodpe@seap.pr.gov.br.

ARRECADAÇÃO – O patrimônio público possui como características inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade e não onerabilidade. Todavia, uma vez já sem uso e, portanto, acarretando ônus econômico-financeiro à instituição pública, itens móveis ou imóveis que integram o acervo patrimonial podem ser vendidos, doados, permutados, dados em pagamento, cedidos, desde que sejam respeitadas as determinações legais pertinentes.

Desde 2019, R$ 34.201.266,00 foram arrecadados para os cofres do Estado com a venda de nove imóveis. Além de gerar caixa, esses imóveis, que já não eram usados, também causavam gastos com manutenção. Desta forma é possível viabilizar recursos para novas reformas, ampliações e aquisição de bens necessários no atendimento da população, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário volte à comunidade por meio do uso promovido pelo arrematante.