Nesta segunda-feira (19), foi iniciada a primeira turma do curso “Reforma Tributária nos Contratos Administrativos”, com o objetivo de preparar os servidores estaduais para lidar com eventuais mudanças causadas pela reforma. Situada no Palácio das Araucárias, a iniciativa é coordenada pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio da Diretoria de Operacionalização para Contratações (DOCS), com viabilização pela Escola de Gestão do Paraná (EGP).
O curso é voltado a servidores que atuam em áreas administrativas e núcleos setoriais de órgãos e entidades estaduais, e deve ter mais uma turma em novembro.
“A Reforma Tributária traz novos desafios à gestão dos contratos públicos. Preparar nossos servidores é fundamental para antecipar riscos, qualificar as decisões administrativas e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. Esta capacitação fortalece a integração entre a Seap e os órgãos participantes, contribuindo para uma Administração mais eficiente, segura e preparada para as mudanças”, explica o secretário da Administração e da Previdência, Kunibert Kolb Neto.
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Além da Seap, a ação tem participação das secretarias da Educação (Seed), da Saúde (Sesa), e da Segurança Pública (Sesp), do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), e de representantes de instituições de ensino superior, como as universidades estaduais de Maringá (UEM) e de Londrina (UEL) e o Instituto Água e Terra (IAT).
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A capacitação tem por objetivo preparar os servidores para identificar os impactos da Reforma Tributária, instruir adequadamente os processos e fundamentar eventuais ajustes contratuais, garantindo segurança jurídica e proteção ao interesse público.
A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), causada pela Reforma, trará desafios à gestão dos contratos administrativos, relacionados à formação de preços, aos custos contratuais e ao equilíbrio econômico-financeiro.
“O principal objetivo do curso é capacitar os órgãos que atuam na gestão dos contratos de terceirização do Estado, para se adaptar à reforma que se inicia em 2027. A Seap vem fazendo diversas capacitações nessa área e, nessa primeira turma, o foco foi os setores com os maiores contratos de terceirização do Estado”, diz o diretor de Operacionalização para Contratações da Seap, Thiago de Angelis.
A participação de órgãos com diferentes perfis de atuação e demandas contratuais fortalece a disseminação do conhecimento e a integração entre a Secretaria da Administração e as áreas administrativas estaduais.
