O reajuste dos vencimentos dos servidores do Governo do Paraná será de 6,5%, aplicado a partir do salário de maio. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos últimos 12 meses, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste salarial foi determinado pelo governador Beto Richa, que enviará à Assembleia Legislativa nos próximos dias o projeto de lei oficializando o percentual. O aumento alcançará todos os servidores estaduais em atividade e também os aposentados. A folha de pagamento tem 151 mil servidores ativos, além de 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas.
“Temos muito claro o papel do servidor como figura central na busca da eficiência na gestão pública e no atendimento qualificado ao cidadão. Mesmo diante de todas as restrições financeiras do momento, esta é uma medida de respeito e valorização”, afirma o governador.
Dessa forma, o Governo do Paraná cumpre a legislação estadual que determina o mês de maio como data-base para a correção dos valores dos vencimentos. O impacto mensal do aumento na folha de pagamento será de R$ 47 milhões, passando de R$ 740 milhões para R$ 787 milhões.
O cálculo do reajuste e do impacto sobre as finanças do Estado foi feito pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, para garantir o respeito aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.
O teto de gastos é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 31 de dezembro passado essa despesa já tinha chegado a 46%, o que corresponde a 93,88% do teto legal. Isso motivou o Tribunal de Contas do Estado a emitir um sinal de alerta ao Governo, para que as despesas não ultrapassem o chamado “limite prudencial”, um sub-teto de 46,55%. No entanto, no primeiro trimestre deste ano houve crescimento da receita, o que permite o ajuste concedido dentro do limite legal.
REAJUSTES ANTERIORES - O índice proposto ficou acima dos percentuais concedidos nos últimos anos. Em 2007, os servidores do Paraná receberam reajuste foi de 3,14%. No ano seguinte, 5%. Em 2009, foi de 6%; em 2010, 5%.
FONTE: Assessoria de Imprensa SEAP