Governo do Estado assina convênio com Receita Federal para intercâmbio de informações
13/09/2021 - 17:49

O Governo do Estado e a Secretaria Especial da Receita Federal firmaram nesta segunda-feira (13) um convênio que tem como objetivo o intercâmbio de informações de interesse recíproco. No caso do Paraná, o interesse é a integração entre o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná (CAUFPR) e o sistema com as certidões emitidas pela Receita Federal, de forma automática. O Cadastro Unificado é gerenciado pela Seap por meio do Departamento de Logística para Contratação Pública (Decon).

O convênio foi assinado pelo secretário estadual da Administração e da Previdência, Marcel Micheletto, e pelo superintendente regional da 9ª Região Fiscal (PR e SC), Fabiano Blonski.

O CAUFPR possui mais de 44 mil cadastrados, entre eles fornecedores do Estado, instituições sem fins lucrativos, municípios, e todos que de alguma forma possuem relação com o Estado, seja por convênios, contratos ou cooperações mútuas.

A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União é um dos documentos exigidos pelo Governo para a emissão do Certificado Regular do CAUFPR.

“Essa integração do CAUFPR com a Receita Federal é uma inovação para o Paraná. Traz segurança na avaliação dos documentos, agilidade na atualização, evitando erros nas análises pela Comissão de Avaliação Cadastral. A análise e validação, que chegava a demorar uma semana, devido ao volume diário, será feita automaticamente em alguns minutos”, destaca Micheletto.

AGILIDADE - Segundo ele, as integrações são importantes para o conjunto de atividades realizadas no âmbito da Administração Pública, de modo ágil e eficaz, além de representar mais uma ação que faz parte do processo de modernização e de desburocratização adotada pela gestão do governador Ratinho Junior.

Estiveram presentes para assinar o documento o superintendente regional da 9ª Região Fiscal (PR e SC), Fabiano Blonski; e do chefe de Gabinete também da mesma Regional, Francisco Reinhardt.

Também da Seap, estiveram presentes o diretor-geral Elisandro Pires Frigo; a diretora do Decon, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske; o assessor do Decon, Gabriel Pawlaski Xavier; e o responsável pela Divisão de Suporte do Sistema (Gestão de Materiais e Serviços – GMS), Cleverson Neri Machado da Silva.

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