Na última quarta-feira (7), as Secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Administração e da Previdência, por meio da Escola de Gestão do Paraná (EGP/Seap), realizaram o webinário “Adesão às Atas de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná”. A transmissão, que aconteceu ao vivo no canal do YouTube da Escola de Gestão, com carga horária de 2 horas, reuniu agentes, gestores e servidores públicos de estados e municípios, e foi ministrada pela Dra. Débora Tazinasso de Oliveira, servidora da Sesa, administradora, especialista em Licitações e Contratos e em Administração Pública.
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O objetivo do evento foi proporcionar um corpo de maior conhecimento técnico sobre o instrumento de adesão às Atas de Registro de Preços, com atenção especial às entidades e órgãos municipais do Estado do Paraná, ampliando a compreensão sobre procedimentos, limites e vantagens desse mecanismo, além de oportunizar contratações mais eficientes por meio dele, o que está expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
“A cooperação do Estado com prefeituras e outros órgãos públicos é essencial para uma boa administração. Essa iniciativa, além de beneficiar as entidades que aderem às atas, traz economia para os órgãos do próprio do Governo do Paraná”, afirma o secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.
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Considerando a relevância do tema e os desafios da aplicação prática da nova legislação, o conteúdo apresentado agora será lançado em curso EaD, com oferta permanente, na plataforma da Escola de Gestão do Paraná, ampliando o acesso à capacitação continuada e reforçando a importância do investimento na formação técnica dos gestores públicos, como instrumento essencial para o fortalecimento da governança, a mitigação de riscos, a padronização de procedimentos e a promoção de maior segurança jurídica, eficiência administrativa e melhor utilização dos recursos públicos, especialmente no âmbito das compras públicas e do Sistema de Registro de Preços.
"Este curso reafirma o papel da Escola de Gestão do Paraná na qualificação técnica dos servidores e no fortalecimento da Administração Pública. Ao tratar das Atas de Registro de Preços conforme a Lei nº 14.133/2021, a iniciativa é contribuir para contratações mais eficientes, seguras e econômicas. Investir em capacitação é essencial para aprimorar a governança e a boa gestão dos recursos públicos", diz a diretora da Escola de Gestão, Aline Albano Justus.
INICIATIVA PARA TODO O BRASIL - As adesões às Atas de Registro de Preço, possibilitadas pela nova lei de licitações, são disponibilizadas não apenas para órgãos do Governo do Paraná, mas para entidades públicas de todo o Brasil.
Nos últimos meses, a Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas da América Latina, aderiu para a aquisição de mais de 2 mil itens, que serão destinados ao hospital da faculdade de Medicina da Universidade. A Seap também firmou uma cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para adesão.
ECONOMIA DE R$ 24 MILHÕES - Com a nova lei de licitações, os órgãos e secretarias do Estado registraram uma economia de R$ 24 milhões apenas em 2025 por meio de 491 adesões. A mudança possibilita a instituições a adesão à Ata de Registro de Preço e o custo reduzido com licitações, economizando, em média, R$ 50 mil por adesão.
Em 2025, o processo trouxe economia de R$ 1,7 milhão a prefeituras paranaenses, que fizeram 35 adesões, e de R$ 3 milhões para entidades de fora do Paraná, através de 61 adesões.
