As secretarias estaduais do Paraná já iniciaram os trabalhos de reavaliação e a renegociação dos contratos vigentes para compra de bens e de fornecimento de serviços na administração pública estadual, para atender a determinação do Decreto 515/19, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Nesta segunda-feira (25), a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) reuniu todos os representantes dos Grupos Administrativos Setoriais (GAS) das secretarias para passar detalhes de como o Decreto deve ser atendido.

Durante o encontro, o diretor-geral da Seap, Bráulio Cesco Fleury, explicou que ficará a cargo da Secretaria da Administração a renegociação dos valores dos seguintes contratos de natureza continuada do Estado: telecomunicações; limpeza e conservação; reprografia; abastecimento de água potável; fornecimento de energia elétrica e serviço de vigilância.

“Estes contratos, listados no artigo sexto do Decreto 4189/16, atendem toda a administração pública estadual. Entendemos que ao fazermos por aqui uma única renegociação, teremos mais possibilidades de discutir com os fornecedores e conseguir reduzir valores”, explicou Fleury. Como contrapartida, as comissões de revisão das secretarias deverão trabalhar para reduzir o uso destes serviços, além de rever os demais contratos que possuem.

COMISSÕES – Os técnicos foram orientados ainda sobre a formação das comissões que trabalharão na revisão dos contratos em cada secretaria. “O ideal é que a comissão seja formada pelo responsável do GAS, um representante do grupo orçamentário e financeiro e um representante do gabinete da secretaria, que tenha poder de decisão”, disse Valdecir Dias, coordenador de Administração de Serviços da Seap.

No caso das secretarias com contrato cujos valores sejam superiores a R$ 10 milhões, é necessária a formação de uma segunda comissão, que será integrada por membro da Seap.

As secretarias terão até o dia 29 de março para entregar à Seap as reavaliações contratuais e as renegociações deverão ser entregues até 30 de abril. Caberá à Secretaria da Administração compilar todos os dados e repassar à Casa Civil.