Carreiras e Tabelas Salariais

 Carreiras

Ao ser aprovado em concurso público, o servidor ingressa em uma das seguintes carreiras estatutárias:

 

 

Cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.

Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal, artigo 40, § 13.

 

A Função de Gestão Pública - FG - destina-se exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo para o exercício de direção, chefia e assessoramento.

Ela foi instituída pela Lei Estadual 17.744, de 30 de outubro de 2013.

 

Perfil profissiográfico é o instrumento pelo qual são estabelecidos os requisitos e exigências mínimas para o ingresso do candidato quando da elaboração do concurso; também traz a descrição básica das funções que compõem a estrutura do Estado.

Conheça os Perfis Profissiográficos:

 

 

Remuneração

O servidor público tem como teto de remuneração o valor do subsídio do Governador do Estado.

Fundamentação legal:

 

Os vencimentos dos servidores são propostos anualmente pelo Poder Executivo e aprovados pela Assembleia Legislativa.

Os subsídios de governador, vice-governador e secretários de Estado obedecem legislações federal e estadual específicas. O subsídio do governador do Paraná é igual ao do presidente do Supremo Tribunal Federal, e a do vice-governador corresponde a 95% do governador. Secretários de Estado recebem 70% do subsídio do governador.

Veja as tabelas dos últimos anos:

2016

 

2015

 

2014

 

2013

 

2012

  • Decreto nº 5.393/12 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 17167/12
  • Lei nº 17.382/12 - Tabela de Vencimento e Gratificações da Carreira Técnica Universitária
  • Decreto nº 6.197/12 - Tabela de Vencimento da Carreira do Magistério Superior - Referente à Lei nº 17.280/12
  • Lei Complementar nº 150/12 - Aumento para o Quadro Próprio do Magistério
  • Lei nº 17171/12 - Dispõe sobre o subsídio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de perícia
  • Lei nº 17170/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Civil
  • Lei nº 17169/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
  • Lei nº 17432/12 - Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Fazendária - GDAF para servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa
  • Lei nº 14430/12 - Estabelece estrutura de Funções Privativas Transitórias - FPT da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - Seil e de suas vinculadas
  • Lei nº 17358/12 - Institui a Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - Seab e da Secretaria do Meio Ambiente - Sema
  • Decreto nº 3917/12 - Dispõe o Valor Adicional de Atividade Penitenciária - APP
  • Lei nº 17225/12 - Adicional de Voo - AVV
  • Decreto nº 5374/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade de Saúde - GAS
  • Decreto nº 5491/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
  • Lei nº 17172/12 - Estabelece a Função Privativa Policial - FPP na estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Científica
  • Lei nº 17075/12 - Estabelece a estrutura de Funções Comissionadas de Confiança - FCC do Detran

 

2011

  • Decreto nº 2071/11 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 16814/11
  • Decreto nº 2950/11 - Dispõe sobre os valores da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
  • Lei Complementar nº 131/11 - Concede aumento para o Quadro Próprio do Magistério
  • Decreto nº 2970/11 - TraPerfil Profissiográfico QPPEta da Gratificação de Encargos Especiais, de que tratam os artigos 172, inciso VIII, e 178, ambos da Lei nº 6174/70

2010

2009

2008

2007