Carreiras e Tabelas Salariais

 Carreiras

Ao ser aprovado em concurso público, o servidor ingressa em uma das seguintes carreiras estatutárias:

 

 

Cargos de provimento em comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor efetivo do Estado.

Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal, artigo 40, § 13.

 

A Função de Gestão Pública - FG - destina-se exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo para o exercício de direção, chefia e assessoramento.

Ela foi instituída pela Lei Estadual 17.744, de 30 de outubro de 2013.

 

Perfil profissiográfico é o instrumento pelo qual são estabelecidos os requisitos e exigências mínimas para o ingresso do candidato quando da elaboração do concurso; também traz a descrição básica das funções que compõem a estrutura do Estado.

Conheça os Perfis Profissiográficos:

 

 

Remuneração

O servidor público tem como teto de remuneração o valor do subsídio do Governador do Estado.

Fundamentação legal:

 

Os vencimentos dos servidores são propostos anualmente pelo Poder Executivo e aprovados pela Assembleia Legislativa.

Os subsídios de governador, vice-governador e secretários de Estado obedecem legislações federal e estadual específicas. O subsídio do governador do Paraná é igual ao do presidente do Supremo Tribunal Federal, e a do vice-governador corresponde a 95% do governador. Secretários de Estado recebem 70% do subsídio do governador.

Veja as tabelas dos últimos anos:

2020

 

2016

 

2015

 

2014

 

2013

 

2012

  • Decreto nº 5.393/12 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 17167/12
  • Lei nº 17.382/12 - Tabela de Vencimento e Gratificações da Carreira Técnica Universitária
  • Decreto nº 6.197/12 - Tabela de Vencimento da Carreira do Magistério Superior - Referente à Lei nº 17.280/12
  • Lei Complementar nº 150/12 - Aumento para o Quadro Próprio do Magistério
  • Lei nº 17171/12 - Dispõe sobre o subsídio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de perícia
  • Lei nº 17170/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Civil
  • Lei nº 17169/12 - Dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
  • Lei nº 17432/12 - Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Fazendária - GDAF para servidores lotados na Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa
  • Lei nº 14430/12 - Estabelece estrutura de Funções Privativas Transitórias - FPT da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - Seil e de suas vinculadas
  • Lei nº 17358/12 - Institui a Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - Seab e da Secretaria do Meio Ambiente - Sema
  • Decreto nº 3917/12 - Dispõe o Valor Adicional de Atividade Penitenciária - APP
  • Lei nº 17225/12 - Adicional de Voo - AVV
  • Decreto nº 5374/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade de Saúde - GAS
  • Decreto nº 5491/12 - Reajuste da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
  • Lei nº 17172/12 - Estabelece a Função Privativa Policial - FPP na estrutura organizacional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Científica
  • Lei nº 17075/12 - Estabelece a estrutura de Funções Comissionadas de Confiança - FCC do Detran

 

2011

  • Decreto nº 2071/11 - Tabelas de Remuneração - Referente à Lei nº 16814/11
  • Decreto nº 2950/11 - Dispõe sobre os valores da Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros - GADI
  • Lei Complementar nº 131/11 - Concede aumento para o Quadro Próprio do Magistério
  • Decreto nº 2970/11 - TraPerfil Profissiográfico QPPEta da Gratificação de Encargos Especiais, de que tratam os artigos 172, inciso VIII, e 178, ambos da Lei nº 6174/70

2010

2009

2008

2007

 

 

 

Concessões QPPE

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

Resolução n° 7395
Anexo Único

Reoslução n° 6320
Anexo Único

Resolução nº 4939
Anexo Único

Resolução nº 4659
Anexo Único

Resolução nº 4658
Anexo Único

Resolução nº 4657
Anexo Único

Resolução nº 3715
Anexo Único

Resolução nº 2895
Anexo Único

Resolução nº 2859
Anexo Único

Resolução nº 2757
Anexo Único

PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO

Resolução nº 7756
Anexo Único

Resolução nº 7727
Anexo Único

Resolução nº 7398
Anexo Único

Resolução nº 7080
Anexo Único

Resolução nº 6323
Anexo Único

Resolução nº 5780
Anexo Único

Resolução nº 5333
Anexo Único

Resolução nº 4941
Anexo Único

Resolução nº 4655
Anexo Único

Resolução nº 4369
Anexo Único

Resolução nº 4021
Anexo Único

Resolução nº 3730
Anexo Único

Resolução nº 2917
Anexo Único

Resolução nº 2863
Anexo Único

PROMOÇÃO

Resolução n° 7755
Anexo Único

Resolução n° 7754
Anexo Único

Resolução n° 7726
Anexo Único

Resolução n° 7725
Anexo Único

Resolução n° 7397
Anexo Único

Resolução n° 7396
Anexo Único

Resolução n° 7079
Anexo Único

Resolução n° 7078
Anexo Único

Resolução n° 6322
Anexo Único

Resolução n° 6321
Anexo Único

Resolução nº 5779
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 5332
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4940
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4654
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4368
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 4020
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 3729
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 2916
Anexo I
Anexo II

Resolução nº 2758
Anexo I
Anexo II

 
Agente de Execução, Penitenciário e Aviação
CONCESSÕES DE 2004 A 2008
 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE:
 
PROMOÇÃO:
 
 
Agentes profissionais
CONCESSÕES DE 2002 A 2008
 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE:
 
PROMOÇÃO: