Comunicados, Orientações e Manuais
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(23/03/2026) |
Pagamento cumulativo de auxílio alimentação e diária AAA | “A presente é, assim, para orientar o Secretário da Administração e da Previdência a manter os pagamentos concomitantes de auxílio-alimentação e de diárias, dentro da sistemática definida pela Lei Estadual nº 20.937/2021 e pelo Decreto Estadual nº 6.358/2024, em atendimento ao Despacho TCE/PR nº 367/26, e até que sobrevenha nova decisão a esse respeito nos autos de consulta nº 148161/26, orientando as Secretarias e a Administração Indireta nesse sentido.” | |
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(26/03/2026) |
Recenseamento 2026 URHS |
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Recenseamento das equipes de Recursos Humanos do Estado Paraná, com o objetivo de mapear a estrutura, a força de trabalho e as atividades desempenhadas por todos os servidores que atuam nos processos do Sistema Estadual de Recursos Humanos (Secretarias, Autarquias, Universidades, Núcleos Regionais e Unidades Descentralizadas). |
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(08/04/2026) |
Divulgação do Manual de Condutas Vedadas – Eleições 2026. | O “Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral – Eleições 2026” foi editado pela Procuradoria Geral do Estado e encontra-se anexo a este Comunicado. O documento reúne orientações essenciais sobre atos vedados pela legislação eleitoral, com o objetivo de prevenir transgressões normativas. | |
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(29/05/2026) |
Procedimento para posse sem exercício no prazo legal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, Lei Estadual nº 6174/1970. | Considerando a necessidade de padronizar o procedimento a ser adotado para servidores empossados que não tenham entrado em efetivo exercício no prazo legal estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 6174/1970). | |
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(12/05/2026) |
Nova Chefia do Departamento de Recursos Humanos e Previdência. | ||
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(19/05/2026) |
Novo Manual para Registro de CAT no Sistema META4 (Módulo SST) | O registro deve ser feito exclusivamente pelo Módulo SST no sistema RH-Paraná/META4. | |
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(16/06/2026) |
Sistema Sisconta Eleitoral, Alimentação da base de dados. |
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Informações sobre servidores demitidos nos últimos oito anos por atos equiparados a improbidade administrativa (decorrentes de processo administrativo ou judicial). |
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(16/07/2026) |
Suspensão temporária da elevação tecnológica do Sistema RH-Paraná/Meta4. | A suspensão temporária do cronograma de implantação da nova versão do Sistema RH-Paraná/Meta4. | |
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(27/07/2026) |
Procedimentos para requerimento de reconhecimento de tempo de exercício em atividades com efetiva exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos). | Conforme previsto no inciso I do art. 25 da Lei Estadual nº 21.352/2023, bem como nas disposições contidas no art. 13 do Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, aprovado pelo Decreto nº 3.888/2020, orienta acerca dos procedimentos para a solicitação de reconhecimento de tempo de exercício em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, visando a aposentadoria especial, ou abono de permanência ou a conversão de tempo especial em comum. | |
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(06/08/2026) |
Alteração do fluxo de encaminhamento dos processos que demandam emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). |
Informa que, a partir de 10 de agosto de 2026, será implantado novo fluxo para o encaminhamento dos processos que demandam a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no sistema RHParaná/Meta4. | |
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(11/08/2026) |
Integração do Sistema RH-Paraná/Meta4 ao Sistema IONews (DIOE) | Foram concluídas as etapas de desenvolvimento e homologação da Funcionalidade Gestão de Atos Formais, que possibilita o envio automatizado dos atos emitidos pelo RH-Paraná/Meta4 ao novo sistema do DIOE (IONEWS). Desta forma, os atos emitidos poderão ser enviados por meio da opção “Envio ao DIOE. | |
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(12/08/2026) |
Migração Conta corrente Banco do Brasil referência Agosto/2026 | Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, que foram integralmente concluídas, no presente mês, as atividades técnicas necessárias à alteração da instituição financeira responsável pelo processamento dos créditos remuneratórios dos servidores que, até então, recebiam seus vencimentos por intermédio da Caixa Econômica Federal, passando a percebê-los por meio do Banco do Brasil. | |
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(19/08/2026) |
Integração do Sistema RH-Paraná/Meta4 ao Sistema IONews (DIOE) | Objetivo de otimizar o processo de publicação dos atos enviados RH-Paraná/Meta4 será alterado o fluxo de procedimentos, não sendo mais necessário executar as etapas de aprovação e envio para publicação, no sistema DIOE. | |
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(04/09/2026 |
Certidão de Tempo de Contribuição (Substituição ao Comunicado nº 17/2024) |
Quanto a novos pedidos de contagem de tempo de contribuição, cabe às Unidades de Recursos Humanos orientar os servidores, quando solicitarem CTC junto ao INSS ou RPPS, indicarem que a CTC poderá ser emitida em favor: Do Estado do Paraná no CNPJ do Estado: 76416940000128; Da Paranaprevidência Gestora do RPPS no CNPJ:03165607000110 ou em favor do orgão de vinculação do servidor, desde que conste em cada caso o respectivo CNPJ. |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(21/03/2025)
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Padronização numeração de identificação em Atos no Diário Oficial do Paraná. | A padronização da numeração do RG e CPF, a fim de resguardar o número de identificação do RG e CPF, em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. | |
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(08/05/2025) |
Apresentação de documentação para posse | A padronização da conferência da documentação deve seguir as exigências contempladas no Edital de Regulamento do Concurso Público e no Perfil Profissiográfico do cargo/função. | |
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(20/05/2025) |
Alterações nas estruturas de Cargos Comissionados Executivos – CCE’s e de Funções Comissionadas Executivas – FCE’s. | A necessidade de acompanhamento pelas Unidades de Recursos Humanos, de eventuais alterações nas estruturas de Cargos Comissionados Executivos – CCE’s e de Funções Comissionadas Executivas – FCE’s de seus respectivos Órgãos, que podem ocorrer por meio de transferências, transformações e alterações de denominações, publicadas no Diário Oficial Executivo. | |
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(12/06/2025) |
Tempo de serviço prestado junto a empresa pública ou sociedade de economia mista. | Considerando a Informação n° 10/2025-PGE/PCRH (fl. 130/163a, mov. 41, protocolo nº 21.551.808-6) ratificada pelo Procurador Chefe no Despacho n° 72/2025 da Procuradoria Consultiva de Recursos Humanos – PCRH (fl. 165/167a, mov. 43), que a administração pública deve seguir a decisão do TCEPR contida no Prejulgado nº 28, ratificado pelo Acórdão TCE-PR nº 541/2021, publicado em 31/03/2021 e na jurisprudência dos Tribunais nacionais, no sentido de que o tempo de serviço prestado junto a empresa pública ou sociedade de economia mista não pode ser considerado como tempo de serviço público para fins das regras de transição do art. 6º da EC 41/03, art. 3º da EC 47/05, e arts. 4º e 5º da ECE 45/19, | |
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(12/06/2025) |
Integração do histórico funcional de policiais civis e peritos oficiais ao Sistema Meta4. | A conclusão da migração dos dossiês históricos funcionais, registros de afastamentos e perícias médicas dos Policiais Civis (QPPC) e Peritos Oficiais (QPPO) do antigo Sistema RHC para o Sistema RH-Paraná/Meta4. | |
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(03/07/2025) |
Relatório de acúmulo de cargos. | Considerando o objetivo de facilitar a identificação de eventuais casos de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, conforme previsto na legislação vigente, e buscando assegurar uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais. | |
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(14/08/2025) |
Alteração do processo de solicitação de recuperação - alteração de senha de acesso do RH-Paraná-Meta4. | Procedimento para solicitação de recuperação/alteração de senha de acesso ao sistema RH-Paraná/Meta4. A partir desta data, o atendimento não será mais realizado via telefone (41) 3200-5007 - URA (Unidade de Resposta Audível), devendo ser solicitado exclusivamente por e-mail. | |
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(17/10/2025) |
Resolução SEAP n.º 10.583, de 29 de setembro de 2025 – Dispõe sobre atualização dos formulários, que tratam de afastamento de servidores pelo instituto da disposição funcional, anexos ao Decreto Estadual n.º 8.466/2013. |
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A publicação da Resolução SEAP nº 10.583, de 29 de setembro de 2025 (anexa), a qual atualiza e substitui os formulários de Disposição Funcional previstos no Anexo I do Decreto Estadual nº 8.466/2013, adequando-os às alterações legislativas e procedimentais atualmente vigentes. |
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(17/10/2025) |
Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT. (revogado) |
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(11/11/2025) |
Promoções e progressões 2025 | Considerando o Despacho do Governador do Estado, de 4 de abril de 2025, publicado no DIOE nº 11.878 (protocolo 23.342.639-3), que autoriza a concessão de promoções e progressões dos quadros de pessoal do Poder Executivo que preencherem os requisitos legais e regulamentares durante o exercício de 2025. | |
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(24/11/2025) |
Período de Indisponibilidade do Sistema RH-Paraná/Meta4 para implantação das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES | ||
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(26/11/2025) |
Descontos consignados – Cartão de Benefícios | O bloqueio preventivo dos códigos de desconto em folha para novas consignações das consignatárias CREDCESTA – PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. (5420) e METTACARD (5410), ambas operadoras do produto CARTÃO DE BENEFÍCIOS, a partir de 24 de novembro de 2025 | |
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(10/12/2025) |
Posse e Exercício - Suspensão dos prazos durante o período de recesso, para que sejam retomados após o término do recesso. | Fica estabelecido que os prazos para POSSE e EXERCÍCIO são contínuos e não se suspendem durante períodos sem expediente. | |
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(14/12/2025) |
Conclusão da Migração para Produção, Cronograma Oficial e Diretrizes operacionais para a folha de janeiro/2026 |
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Estabelecido o início oficial das atividades de manutenção referentes à folha de pagamento da competência janeiro/2026 a partir de segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. |
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(18/12/2025) |
Caderno de Gestão de Pessoas | Caderno de Gestão de Pessoas, elaborado pela Divisão de Gestão da Informação de Recursos Humanos (DIRH). O material consolida dados sobre os quadros funcionais do Poder Executivo do Estado do Paraná, abrangendo a Administração Direta e Autárquica. |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(07/03/2024) |
eSocial – Padronização de Informações – Campo Raça | Implantada a nova regra de validação do campo Raça no sistema RH-paraná/Meta4 para novas admissões, nomeações, designações, cessões e sempre que houver alterações cadastrais em servidores com período de RH ativo, ou pagamentos para períodos de RH inativos. | |
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(07/03/2024) |
Cadastro de Pessoa Física – META4 | Considerando o movimento do Governo Federal no que diz respeito ao Cadastro de Pessoa Física - CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, conforme Lei nº 14.532/2023. A Divisão de Gestão e Integração de Sistemas – DGIS/SEAP, promoveu a inclusão do campo CPF para localizar informações dos servidores através das telas do Sistema RH-Paraná/Meta4. | |
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(04/04/2024) |
Apresentação/Treinamento do Portal da ICATU FMP da Previdência Complementar | ||
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(16/04/2024) |
Inserção de rubrica negativa na Folha de Pagamento | O processo de integração dos arquivos das folhas de pagamento, processadas pelo RH-Paraná/Meta4, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica ao Sistema SIAFIC, não permite que constem valores negativos nas rubricas normais de folha. | |
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(25/06/2024) |
Comunicação referente a servidores públicos demitidos através do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – Infodip | Ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE/PR, a solicitação de envio da relação dos servidores públicos demitidos, por meio do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – Infodip. | |
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(09/08/2024) |
Pagamento de auxílio funeral para cônjuge/companheiro de servidor afastado do efetivo exercício para assunção de cargo político ou licença sem vencimento. | ||
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(16/08/2024) |
Pagamento Salário Maternidade e Novos Relatórios Gerenciais. | Em conformidade com o conceito de remuneração, que abarca o conjunto de valores compensatórios atribuídos a um trabalhador em troca dos serviços prestados à empresa empregadora, compreendendo não somente o salário base, mas também outras parcelas financeiras, como comissões, adicionais, bonificações e auxílios diversos, comunicamos os procedimentos referentes à parametrização e definição do Sistema RH-PARANÁ/META4, especificamente sobre o salário maternidade e os novos relatórios disponíveis no sistema. | |
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(23/08/2024) |
Padronização Processos de Aposentadoria e Abono de Permanência. | Padronização da emissão de protocolos que tratam de concessão de aposentadorias da ParanáPrevidência e abono de permanência. | |
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(23/08/2024) |
Comunicação de Ordem Judicial COJ nº 06/2024/GAB/PGE. | A COJ nº 06/2024/GAB/PGE versa sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0053018-12.2023.8.16.0000, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná em face dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 14.2741 , de 24 de dezembro de 2003, por violarem os objetivos da República e do Estado do Paraná de redução das desigualdades sociais e de eliminação de todas as formas de discriminação, o princípio da isonomia e o princípio da legalidade da Administração Pública. | |
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(23/08/2024) |
Novo Manual de Perícia Médica - Resolução SEAP 6315/2024. |
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(18/09/2024) |
Resolução SEAP 6593 - 04 de Setembro de 2024 - Teletrabalho | Informamos a publicação da Resolução SEAP nº 6.593 de 04 de setembro de 2024 (anexa), que altera a Resolução SEAP nº 13.718 de 07 de março de 2022, a qual estabelece os procedimentos para o regime de Teletrabalho para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo do Estado do Paraná. | |
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(30/09/2024) |
Atualização do Sistema de Consignação. | Contempla a disponibilização do Sistema PRconsig para gestão de margem consignável e descontos facultativos em 09/10/2024, e da celebração de novo contrato com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil (ParqueTec). | |
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(01/10/2024) |
Recadastramento PAC 2024 | Considerando que o Decreto nº 4.759/2024, estabelece que o processo de recadastramento será realizado em periodicidade mínima de três anos, atendendo ao disposto no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão. | |
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(02/10/2024) |
Instrução Normativa nº 01/2024 - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a instrução dos protocolos encaminhados à CAC. | ||
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(18/10/2024) |
Processo de Atualização Cadastral de Recursos Humanos (PAC-RH) 2024 – Resolução SEAP nº 7.063/2024. |
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A realização do Recadastramento Previdenciário dos servidores públicos, civis e militares, em atividade, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, será no período de 21/10/2024 a 13/12/2024, junto ao sítio eletrônico: www.atualizacaocadastral.pr.gov.br. |
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(11/11/2024) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2024. | Considerando o Despacho do Governador do Estado, de 27 de março de 2024, publicado no DIOE nº 11.628 (protocolo 21.796.803-8), que autoriza as concessões de promoções e progressões dos quadros de pessoal do Poder Executivo, que preencherem os requisitos legais e regulamentares durante o exercício de 2024. | |
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(04/12/2024) |
Certidão de Tempo de Contribuição. (Substituído pelo Comunicado nº 14/2026) | Por parte desta SEAP e Paranaprevidência, não será solicitada, aos servidores que protocolaram pedido de abono de permanência ou aposentadoria, a revisão da CTC junto ao INSS para o fim de incluir a expressão “Estado do Paraná”, dos períodos já averbados que constam somente como destinação do tempo de contribuição o nome do órgão. | |
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(09/12/2024) |
Contagem recíproca de tempo de contribuição. | Informação n° 0394/2024 da Diretoria Jurídica da PARANAPREVIDÊNCIA – DJ/PRPREV, esclarece acerca da possibilidade de averbação e/ou manutenção de contagem de tempo de períodos que se encontram zerados na Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, em decorrência da existência de dois vínculos concomitantes, ponderando o entendimento contido no Acórdão nº 3160/2023 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR. | |
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(17/12/2024) |
Fechamento pendências – PAC/2024. | O encerramento do processo de recadastramento de servidores públicos, civis e militares, em atividade, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, na data do dia 13/12/2024. | |
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(19/12/2024) |
eSocial – Rendimentos Recebidos Acumuladamente. | ||
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(19/12/2024) |
Férias e Pagamento de Substituição. | Encaminhamos cópia da Lei 22.207 - 4 de dezembro de 2024, publicada na edição nº 11800, de 04/12/2024 do DIOE, que altera a Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(12/04/2023) |
REPUBLICADO - Altera o modelo de formulário de ingresso - Ficha Cadastral | ||
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(09/02/2023) |
Notificação Cargo em Comissão | Afastamento em decorrência de Licença Especial Remuneratória para Fins de Aposentadoria, aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada ou falecimento de servidor ocupante de cargo em comissão ou função de Gestão Pública, a informação deverá ser encaminhada/comunicada imediatamente pelo Titular do respectivo órgão diretamente à Casa Civil para as devidas providências, mediante protocolo especifico, devidamente instruído pelo Núcleo de RH. | |
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(13/02/2023) |
Admissões - Decreto Estadual nº 003/20232 | ||
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(03/03/2023) |
Lei n° 21.352, de 28 de fevereiro de 2023 - trata das carreiras de Apoio, de Execução, de Aviação, Socioeducativa e Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE. | Enquadramento das carreiras de Apoio, de Execução, de Aviação, Socioeducativa e Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE. | |
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(09/03/2023) |
Destinação de Certidões de Tempo de Contribuição | Processos iniciais de contagem de tempo de contribuição, observem no campo da CTC o “Órgão Instituidor” ou “Órgão Destinatário”, a fim de verificar se o período que se pretende averbar no Estado do Paraná de fato está destinado a este, evitando assim problemas futuros ao servidor, quando da concessão do abono de permanência ou aposentadoria. Por fim, alertamos que para efetuar qualquer correção de averbação de tempo, deve ocorrer no protocolo que originou a averbação da contagem de tempo. | |
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(16/03/2023) |
Pagamento das Substituições | ||
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(31/03/2023) |
Abono de Permanência com Averbações Tardias | Esclarece quanto ao termo inicial para pagamento do abono de permanência em razão dos pedidos de averbação de tempo de contribuição tardias –, a fim de uniformizar o entendimento entre todos os Órgãos do Estado do Paraná. | |
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(25/04/2023) |
Promoções e Progressões 2023 |
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(28/04/2023) |
Decreto Estadual nº 5.492/2016 - cálculos dos valores a serem restituídos AOS SERVIDORES QUE TIVEREM PERCEBIDO ALGUMA VERBA INDEVIDAMENTE |
Esclarecer os procedimentos para levantamento e ressarcimento ao erário de valores indevidamente percebidos por servidor. | |
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(28/04/2023) |
Procedimento de férias – Sistema Meta4 | Alteração na rotina de implantação e demais alterações na gestão de férias dos servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC) e Função de Gestão Pública (FGP), em situações de recondução de período aquisitivo, ou seja, exoneração e imediata nomeação, sem quebra de vínculo. | |
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(06/07/2023) |
Desligamento por ordem judicial – Meta4 x eSocial | Processo de desligamento do servidor no Sistema RH-Paraná / PeopleNet8 - Meta4 deverá ser escolhido o motivo de desligamento compatível com o fato que gerou o fechamento do Período de RH, mesmo em casos que o fator gerador tenha sido uma decisão judicial. | |
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(06/07/2023) |
Descontinuidade SEFIP e recolhimento do INSS | ||
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(14/11/2023) |
Licença Remuneratória para fins de Aposentadoria e Contagem do Tempo para aquisição ao direito à Licença Especial. |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(01/02/2022) |
Decreto 9220/2021 - Reserva de margem das consignações facultativas. |
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Dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e consignação em folhas de pagamento de servidores civis e militares, ativos e inativos, assim como de Pensionistas de geradores de pensão do Estado do Paraná. |
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(03/03/2022) |
Sistema Gerenciador de Estágio – funcionalidade/relatórios eSocial. | Sistema Gerenciador de Estágio, uma funcionalidade na qual será gerado um arquivo contendo as informações, dos estagiários, necessárias para cada layout do eSocial. | |
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(07/04/2022) |
Declaração de Estabilidade aos servidores que ocupam Cargo em Comissão - CC e Função de Gestão Pública - FGP |
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Informações versam sobre a Declaração de Estabilidade aos servidores que ocupam Cargo em Comissão - CC e Função de Gestão Pública – FGP. |
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(19/04/2022) |
Comissão de Acúmulo de Cargos (sobrestado à pedido da CAC) | ||
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(28/04/2022) |
Orientação sobre alteração de cálculo do INSS sobre revisões. | ||
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(03/05/2022) |
Compensação Manifestação 29 de abril de 2022. | ||
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(26/05/2022) |
Indisponibilidade do Sistema Meta4 - eSocial. | ||
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(10/06/2022) |
Abertura de Concurso Público | A abertura de concurso público no período de 180 dias que antecede o término do mandato do Chefe do Poder Executivo que resulte em aumento nominal de despesa com pessoal, com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato, pode ser entendida como irregular pelos órgãos de controle, em razão do disposto nos incisos III e IV do art. 21 da LRF, com risco de declaração de ilegalidade da medida, conforme art. 73 da LRF. |
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(20/06/2022) |
Acórdão nº 848/2022 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná | Para análise e concessão de abono permanência, deverá ser observado o acórdão n. 848/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que trata das regras dos arts. 2º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 para aqueles servidores que tenham, até o dia 09 de março de 2.021, preenchido os requisitos de aposentação previstos nas referidas Emendas. |
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(19/07/2022) |
Remoção de servidores do QPPE em estágio probatório. | Considerando que, nos requerimentos para ingresso de servidor efetivo, o Órgão interessado precisa apresentar avaliação do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a despesa com pessoal deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, nos termos dos arts. 16, I e II, e 21, I, a, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. |
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(19/07/2022) |
Vedação de exigência em editais de Concurso Público e de Testes Seletivos de apresentação de documento de identidade emitido pelo Estado do Paraná | Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Acórdão nº 507/20 – Segunda Câmara, no bojo do processo nº 906817/15, apreciou a exigência de apresentação de carteira de identidade (RG) emitida exclusivamente pelo Estado do Paraná, para admissão no serviço público estadual, incompatível com o art. 1º, da Lei Federal nº 7.116/1983, de caráter nacional, segundo o qual “a Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional”. |
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(01/08/2022) |
Republicado - Declarações e certidões funcionais expedidas pela administração pública. |
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Em conclusão, as declarações e certidões funcionais, como atos administrativos enunciativos, devem estar restritos à fatos jurídicos, sem manifestação de vontade da autoridade que as emitir. |
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(03/08/2022) |
Altera o modelo da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC | Considerando o contido no § único, art. 1841, que altera o modelo da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para fins de Compensação Financeira entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos. |
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(24/08/2022) |
Certidão de Tempo de Contribuição- CTC-INSS | A apresentação da certidão de tempo de contribuição do INSS contendo a relação dos salários de contribuição é documento indispensável à futura compensação junto ao INSS e que para emissão da revisão da referida certidão requer prazo prolongado para a sua expedição. | |
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(05/10/2022) |
Altera o modelo da Certidão de Tempo de Contribuição para fins de compensação. |
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Considerando o contido na Portaria DIRBEM/INSS Nº 1.054, de 13 de setembro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022. |
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(08/12/2022) |
Promoção e Progressão – Retificação Judicial – Inativo | Após proceder os devidos registros no sistema RHParaná/Meta4, devem devolver para o Procurador(a) Responsável da Procuradoria Geral do Estado – PGE o protocolo demonstrando o efetivo cumprimento da ordem. |
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(16/12/2022) |
Conversão Tempo Especial em Comum – Informação nº 33/2022 PGE | Procuradoria Consultiva de Recursos Humanos – PCRH (fl. 106/106a, mov. 29), que esclarece a aplicabilidade do Tema de Repercussão Geral 942 (RE nº 1.014.286/SP) do Supremo Tribunal Federal, que define a tese quanto à possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(13/01/2021) |
Folha de pagamento de janeiro - manutenção excepcional Cargo em Comissão e FG. | ||
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(15/01/2021) |
Parecer n.º 027/2020 - PGE/PCRH - Nomeação Provisória - Estabilidade e Desenvolvimento Funcional Condicionado. | Uniformização de jurisprudência relativa a Avaliação de Estágio Probatório e o desenvolvimento funcional de servidor nomeado provisoriamente. | |
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(27/01/2021) |
Atualização de versão do sistema PRconsig. | ||
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(22/02/2021) |
Portaria SEPRT/ME n.º 477, de 12 de janeiro de 2021. | Assim, que a partir de 1º de janeiro de 2021 o cálculo de Contribuição Previdenciária (INSS) dos funcionários (Cargos em comissão sem vínculo e contratados sob Regime Especial - CRES no Sistema META4 e dos empregados CLT do Sistema SIP) será realizado através da nova regra de cálculo, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do segurado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida. | |
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(25/02/2021) |
Atualização de Informações - Substituição de Cargo em Comissão e Função Gratificada pendente de pagamento | ||
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01/03/2021) |
Comprovante de Rendimentos ano-calendário 2020 - Consulta e emissão. | ||
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(05/03/2021) |
Atualização de Informações -Substituição de Cargo em Comissão e Função Gratificada pendente de pagamento - IEES. | ||
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(10/03/2021) |
Contagem de tempo do afastamento para Licença Remuneratória para Fins de Aposentadoria. | Deste modo, o período de afastamento, até a data em que o artigo 4º da Lei nº 14.502/04 foi revogado, poderá ser considerado no cômputo do período aquisitivo da licença especial. Por outro lado, a partir de 25/09/17 (data de vigência da Lei nº 19130/17) NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL para que seja utilizado o período do afastamento da Licença Remuneratória para Fins de Aposentadoria como contagem de tempo de serviço para fins de período aquisitivo da Licença Especial. | |
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(11/03/2021) |
Lei Complementar n.º 233/2021 - Regulamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná. | ANEXO - Lei Complementar nº 233/2021 | |
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(15/03/2021) |
Desconto de folga compensatória - Regime de Trabalho em Turnos. | ||
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(18/03/2021) |
Orientação Normativa n.º 03/2019 - Informação Atuarial - Lei n.º 12.398/98. | O Instrumento tem por objeto a reafirmação, às Unidades de Recursos Humanos, da observância do disposto na Lei Estadual nº 12.398/98, em especial a necessidade de análise, pela Paranaprevidência, do impacto previdenciário de qualquer projeto ou proposta de concessão de benefícios ou vantagens aos servidores ou militares. | |
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(26/03/2021) |
Teletrabalho - Alteração da denominação dos códigos para registro no dossiê histórico funcional. | ||
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(30/03/2021) |
Divulgação do Portal dos Gestores de Recursos Humanos. | ||
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(31/03/2021) |
Mudança de chefias no DRH. | ||
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(31/03/2021) |
Suspensão do pagamento de gratificações - Licença Especial - Decreto n.º 4631/2020. | ||
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(31/03/2021) |
Informação n.º 012/2021 - PCRH/PGE - Contratado Processo Seletivo Simplificado - Sindicância. | Conclui a Informação em comento que, nos termos do art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 108/2005, o contratado temporário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, cabendo à Administração Pública apurar tais fatos, independentemente da existência de contrato vigente. | |
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(07/04/2021) |
Parecer n.º 020/2019 - PGE - Licenças Parentais de Longa Duração e Curta Duração no Serviço Público. | trata da concessão de licença parental de longa duração e de licença parental de curta duração aos servidores públicos no âmbito do estado do Paraná, salientando que o seu preceito deve ser aplicado genericamente aos casos existentes, sem prejuízo à futura submissão ao processo legislativo que regulamentará a matéria. | |
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(16/04/2021) |
Promoções e Progressões 2021 - envio de protocolos à SEAP/DCSA. | ||
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(16/04/2021) |
Fruição de Licenças Especiais Fracionadas. | A licença especial pode ser fruída de forma fracionada, desde que atenda ao estabelecido pela legislação supramencionada, não havendo necessidade da publicação de norma ulterior. | |
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(03/05/2021) |
Resolução Conjunta Nº 003/2021–PGE/SEAP - Disciplina o procedimento de consultas sobre recursos humanos na Administração Pública Direta e Autárquica do Estado do Paraná e revoga a Resolução Conjunta PGE/SEAP n° 06/2019. | ||
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(10/05/2021) |
Regulamentação do Estágio nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, incluindo as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). | ||
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(18/05/2021) |
Isenção Imposto de Renda – Servidor aposentado acometido de doenças graves – Previsão - Lei nº 7.713/88 |
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(31/05/2021) |
Estabilidade às gestantes – Parecer PGE Nº: 006/2021 | ||
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(24/06/2021) |
Licença Capacitação – Lançamento em Sistema RH-Paraná/Meta4 | ||
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(09/07/2021) |
Promoção e Progressão – Art. 37 da Lei nº 20431, de 15 de dezembro de 2020. | ||
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(21/07/2021) |
Retificação - Lei Complementar nº 231 de 17 de dezembro de 2020 - Atos de Promoção e Progressão | ||
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(28/07/2021) |
Licença Especial – Programa de Fruição. | Publicada a RESOLUÇÃO SEAP nº. 11763 /2021, regulamentando o Programa de fruição de Licença Especial. | |
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(29/07/2021) |
Informação PGE/PCRH 010/2021 – Suspensão Estágio Probatório – Impossibilidade de Teletrabalho – Decreto 4230/2020 | ||
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(30/07/2021) |
Função Comissionada – Servidores estaduais efetivos de outras unidades da Federação – Possibilidade |
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(04/08/2021) |
Abono permanência – Aposentadoria especial | ||
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(09/08/2021) |
Promoção e Progressão pendentes de pagamento. |
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(14/09/2021) |
Retorno de servidores que não aderiram ao programa de vacinação ao trabalho presencial.
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(15/09/2021) |
INFORMAÇÃO PCRH/PGE nº 031/2021 – Lei Complementar Estadual nº 217/2019 – Licença Especial – Data para aquisição. | ||
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01/10/2021 |
Conversão de Tempo – Atividade de risco | Pedidos desta natureza, solicitados pelo Policial Militar, Policial Civil, Policial Científico, Agente Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo e os Servidores integrantes do Quadro da Polícia Científica, devem ser indeferidos pelas Unidades de Recursos Humanos, por possuírem legislação própria, que não assegura a conversão de tempo de contribuição. | |
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04/10/2021 |
Vagas ofertadas para estágio – Lei Federal 11788/2008 – Pessoa com deficiência | ||
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04/10/2021 |
Comunica Julgamento Vinculante do STF sobre Liberdade Religiosa e Concursos Públicos | ||
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19/10/2021 |
Programa de Atualização Cadastral - PAC |
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25/10/2021 |
Pagamento de abono de permanência | Resolução 12.986/2018, Art. 6º:§ 4.º O pagamento do Abono de Permanência terá efeitos financeiros a partir da data de registro do protocolo em que for processado e subsistirá até que ocorra a concessão de Aposentadoria e será suspenso caso concedida a licença remuneratória de que trata a Lei-PR 14.502, de 22 de setembro de 2004. | |
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18/11/2021 |
Incidência da Base do Cálculo para o Teto Remuneratório - Redutor Salarial Sobre o Abono de Permanência | Aplicabilidade do teto constitucional sobre o Abono de Permanência e a sua natureza, bem como sobre a incidência da base de cálculo para o teto remuneratório, tendo em vista o tema 639 do Supremo Tribunal Federal. | |
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15/12/2021 |
Alteração na tela de nomeação CC e designação FGP | ||
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22/12/2021 |
Delegação de Competência - Progressão e Promoção |
| COMUNICADOS | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(17/01/2020)
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Folha de pagamento de janeiro/2020 - Conferência. |
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(04/02/2020) |
Resolução SEAP n.º 6.007/2020 - Secretário em exercício - Substituição do Titular - Férias. | ||
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(04/02/2020) |
Orientações da Perícia Médica - Procedimentos para obtenção de licenças médicas. | ||
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(10/02/2020) |
Decreto n.º 3.978/2020 - Altera o Decreto n.º 3808/2020 - Procedimentos para validação de descontos consignados - Mensalidades. | ||
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(17/02/2020) |
Promoções e progressões 2020 - envio de protocolos à SEAP/DCSA. | ||
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(18/02/2020) |
Resolução SEAP n.º 6.394/2020 - Titular SEAP - Padronização de atos formais. | ||
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(19/02/2020) |
Lei Complementar n.º 217/2019 - Licença Especial e Licença Capacitação - Regulamentação. | ||
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(28/02/2020) |
Comprovante de Rendimentos ano-calendário 2019 - Consulta e emissão. | ||
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(13/03/2020) |
Portaria n.º 3.659 de 10/02/2020 - Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. | ||
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(16/03/2020) |
Informações sobre as medidas do Governo para combater a pandemia do novo coronavírus (COVID 19). | ||
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(16/03/2020) |
Decreto n.º 4230/2020 - Estabelece medidas para enfrentamento do coronavírus (COVID-19). | ||
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(17/03/2020) |
Resolução SEAP n.º 6957/2020 - Estabelece forma excepcional para entrega de atestados médicos - licenças médicas concedidas para os casos diagnosticados com coronavírus (COVID-19). | ||
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(20/03/2020) |
Orientações da Perícia Médica - Atendimento remoto. | ||
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(23/03/2020) |
Decreto n.º 4312/2020 - Concessão compulsória de licenças especiais. | ||
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(27/03/2020) |
Atos normativos que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia pelo coronavírus. | ||
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(31/03/2020) |
Decreto n.º 4385/2020 - Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. |
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(02/04/2020) |
Solicitação de informações - Progrma de Validação de Descontos Consignados - Mensalidades Assistenciais e Sindicais. | ||
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(08/04/2020) |
Folha de pagamento de abril/2020 - conferência. | ||
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(22/04/2020) |
Decreto n.º 4530/2020 - Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná. | ||
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(28/04/2020) |
Aplicação da Orientação Técnica n.º 006/2020 - DRH/SEAP. | ||
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(06/05/2020) |
Verificação de quantitativos de Cargos em Comissão e Funções de Gestão Pública. | ||
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(07/05/2020) |
Decreto n.º 4530/2020 - Autoriza a suspensão por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná. | ||
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(22/05/2020) |
Lei n.º 20.198, Lei n.º 20.199, Decretos Estaduais n.º 4.631, 4634, 4658, Resolução SEAP n.º 7.567 e atualização da legislação referente à COVID-19. |
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(28/05/2020) |
Dispõe sobre a emissão de declaração de ex-servidores para solicitações de Auxílio Emergencial do Governo Federal. | ||
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(29/05/2020) |
Aposentadoria Voluntária - Reversão | ||
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(05/06/2020) |
Desaverbação de contagem de tempo de contribuição. | ||
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(08/06/2020) |
Aplicação do teto constitucional na acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de cargo em comissão. | ||
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(09/06/2020) |
Legalidade do sobrestamento do pedido de aposentadoria voluntária em razão da existência de processos administrativos disciplinares em curso e seus limites temporais. | ||
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(15/06/2020) |
Lei Complementar Federal n.º 173/2020 - Suspensão de Implantações que impliquem aumento de despesa. | ||
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(25/06/2020) |
Lei Complementar Federal n.º 173/2020 - Parecer PGE n.º 013/2020 | ||
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(26/06/2020) |
Pagamento Terço de Férias X Teto Constitucional. |
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(02/07/2020) |
Decreto n.º 4950/2020 - Mudança de Direção-Geral SEAP. | ||
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(03/07/2020) |
Decreto n.º 4957/2020 - Mudança de Secretário SEAP. | ||
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(21/07/2020) |
Regimento Interno DRH - Atendimento URHs | ||
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(24/07/2020) |
Período Eleitoral 2020 - Orientações sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais - Decreto n.º 5220/2020 - altera o Decreto n.º 4379/2020. | ||
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(05//08/2020) |
Alteração de Cronograma - Folha de pagamento agosto/2020 - Atualização Tecnológica Meta4. | ||
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(11/08/2020) |
Parecer n.º 015/2020 - GPT9 - Desaverbação de tempo de contribuição do servidor público civil e militar no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná. | ||
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(30/09/2020) |
Publicação do Despacho n.º 79/2017 - PGE que aprovou o Parecer n.º 7/2017 - PGE - contagem de tempo de serviço prestado em cargo diverso para efeitos de aquisição de licença especial. |
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(16/10/2020) |
Alerta de desligamento do Terminal Service - Acesso ao sistema Meta4. | ||
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(20/10/2020) |
Informação n.º 055/2020 - PGE/PCRH - Atestados médicos de acompanhante - CRES. | ||
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(22/10/2020) |
Manutenção no banco de dados - sistema Meta4. | ||
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(10/11/2020) |
Folha de pagamento de novembro/2020 - manutenção excepcional cargos em comissão. | ||
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(09/11/2020) |
Cancelamento de registro de Infração Disciplinar. | ||
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(10/11/2020) |
Lei n.º 20.333/2020 - Suspensão prazos de validade de concursos. | ||
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(12/11/2020) |
Decreto n.º 6082/2020 - Promoção e Progressão. | ||
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(25/11/2020) |
Indisponibilidades temporária de relatório - sistema Meta4 | ||
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(14/12/2020) |
Decreto n.º 5805/2020 - Contribuição Previdenciária - Gratificação |
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(16/01/2019) |
Nomeações/exonerações de Cargos em Comissão e Funções de Gestão Pública - Procedimentos para Posse e manutenção da folha de pagamento de janeiro/2019 - Orientações Complementares. |
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(22/01/2019) |
Folha Complementar - Nomeações/designações de Cargo em Comissão e Função de Gestão Pública - janeiro/2019. | ||
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(23/01/2019) |
Anistia - Aplicação da Lei n.º 19.495/2018 - Desenvolvimento Funcional. |
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(30/01/2019) |
Comprovantes de Rendimentos - DIRF ano-calendário 2018 - Ofício Circular n.º 001/019 - DCRH/SEAP. | ||
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(11/02/2019) |
Central de Estágio - Abertura de novas ofertas de vaga de Estágio 2019. | ||
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(15/02/2019) |
Decreto n.º 426/2019 - Estabelece o rol de documentos necessários para Posse e exercício de cargo de provimento em comissão e a aplicação da vedação de nepotismo. |
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(22/02/2019) |
Folha Complementar Especial - Nomeações/designações de Cargo em Comissão e Função de Gestão Pública - fevereiro/2019. | ||
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(27/02/2019) |
Comprovantes de Rendimentos - DIRF ano-calendário 2018 - Disponíveis para emissão | ||
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(28/02/2019) |
Ponto Facultativo Carnaval |
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(21/03/2019) |
Convocação para reunião - PGE - SEAP. | ||
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(25/03/2019) |
Resolução Conjunta n.º 006/2019 - PGE/SEAP - Disciplina procedimentos de consultas sobre Recursos Humanos na Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná. |
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(26/03/2019) |
Folha Complementar Especial - Nomeações/designações de Cargo em Comissão e Função de Gestão Pública - março/2019. | ||
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(23/04/2019) |
Aplicação da Lei n.º 19.495/2018 - Anistia - Desenvolvimento Funcional - Data de Admissão. | ||
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(14/05/2019) |
Reestruturação Administrativa - Lei n.º 19.848/2019 - Folha de pagamento maio/2019 - Alteração de Cronograma - Levantamento das servidoras gestantes. | ||
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(17/05/2019) |
Reestruturação Administrativa – Lei n.º 19.848/2019 – Folha de pagamento maio/2019 – processamento e conferência |
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(23/05/2019) |
Reestruturação Administrativa - Lei n.º 19.848/2019 - Cargo em Comissão e FGP - Folha Complementar. |
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(31/05/2019) |
Reestruturação Administrativa - Lei n.º 19.848/2019 - Cargo em Comissão e FGP - Folha Complementar 13/06/2019 - Pagamento de Verbas Rescisórias. |
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(19/06/2019) |
Licença Especial - Requerimento para conversão em pecúnia. | ||
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(09/07/2019) |
Folha de pagamento de efetivos julho/2019 - Alteração de cronograma. | ||
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(11/07/2019) |
Folha de Pagamento de efetivos julho/2019 - Cronograma. | ||
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(16/07/2019) |
Folha de pagamento de julho/2019 - Faltas - Compensação - Greve. | ||
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(17/07/2019) |
Folha de pagamento de julho/2019 - Exoneração/Dispensa/Nomeação/Designação de Cargo em Comissão e Função de Gestão Pública - DIOE de 17/07/2019. | ||
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(18/07/2019) |
Atualização de Informações - Substituição de Cargo em Comissão e Função Gratificada pendente de pagamento. | ||
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(26/07/2019) |
Consignação em folha de pagamento de militares e civis ativos dos órgãos da administração direta, autárquica e de regime especial do Poder Executivo do Estado do Paraná. | ||
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(31/07/2019) |
Agendamento Perícia Médica - DIMS | ||
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(12/08/2019) |
Folha de Pagamento referência agosto/2019 - Alteração de Cronograma. | ||
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(16/08/2019) |
Folha de Pagamento de agosto/2019 - Falta Greve - Compensação. | ||
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(27/08/2019) |
Consignação em folha de pagamento - Orientações. | ||
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(18/10/2019) |
Consignação em folha de pagamento - Abertura do sistema PRconsig. | ||
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(28/10/2019) |
Desaverbação de Tempo de Contribuição. | ||
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(05/11/2019) |
Resolução SEAP n.º 4587/2019 - Abono de Permanência. |
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(05/11/2019) |
Lei Complementar n.º 217/2019 - Institui o Programa de fruição e indenização da Licença Especial e institui a Licença Capacitação. |
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(18/11/2019) |
Folha de Pagamento de Dezembro/2019 - Manutenção pós-processamento. | ||
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(19/11/2019) |
Kit de Relatórios GRHS Meta4 - Atualização. | ||
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(19/11/2019) |
Resolução SEAP n.º 5358/2019 - Normatiza a compensação de horas - Ponto Facultativo. |
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(11/12/2019) |
Nova Previdência - Emenda Constitucional n.º 45/2019. |
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(11/01/2018) |
Parecer n.º 50/2017 - PGE - Pagamento de Gratificação - Dirigente Sindical. | |
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(16/02/2018) |
Greve - Desconto dos dias não trabalhados. | |
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(27/02/2018) |
Alerta de fraude - Atualização de dados cadastrais via PRconsig. | |
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(16/03/2018) |
Resolução n.º 12986/2018 - Normatiza a automatização dos processos de concessão de benefícios previdenciários. | |
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(11/04/2018) |
Orientações para instrução dos processos de Abono de Permanência - Resolução n.º 12986/2018. | |
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(11/04/2018) |
Parecer n.º 07/2018 - PGE - Pagamento de vantagens - Dirigente Sindical. | |
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(12/04/2018) |
Folha Complementar - Nomeação de Cargos em Comissão. | |
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(26/04/2018) |
Cartão Vida Paraná. | |
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(26/04/2018) |
Abono de Permanência - Orientações para reimpressão do Termo de Opção. | |
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(21/05/2018) |
CAP - Controle de Arrecadação Previdenciária - Orientações para emissão do borderô para recolhimento de contribuição previdenciária. | ANEXO - Decreto 8285/2017 |
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(05/06/2018) |
Decreto n.º 9879/2018 - Condutas vedadas aos Agentes Públicos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta no ano eleitoral de 2018. | ANEXO - Decreto 9879/2018 |
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(05/06/2018) |
Aplicação do entendimento do STF - Julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 602.043 e 612.975 - Teto Constitucional - Acúmulo Legal - Parecer n.º 16/2018 - PGE. | |
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(19/06/2018) |
Aplicação Parecer n.º 16/2018 - PGE/GPT9 - Teto Constitucional - Acúmulo Legal. | |
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(09/07/2018) |
Exoneração a pedido - Cargo Efetivo - Fluxo do processo. |
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(09/07/2018) |
Anistia - Lei n.º 19.495/2018 - Informação n.º 104/2018 - AT/GAB/PGE. | |
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(10/07/2018) |
Decreto n.º 8943/2018 - Regulamenta a contratação de soluções na área de Tecnologia da Informação e Comunicação. |
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(10/07/2018) |
Orientações sobre o comportamento em relação à comunicação durante o período eleitoral de 2018. |
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(17/07/2018) |
Pedidos de reprocessamentos - Promoção e progressão - folha de pagamento julho/2018. | |
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(31/07/2018) |
Indicação de servidor para prestar serviços no TRE. | |
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(31/08/2018) |
Secretário em exercício SEAP - Substituição do Titular. | |
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(25/09/2018) |
Reinicialização de senha PRconsig. | |
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(27/09/2019) |
Secretário SEAP - Interrupção de Férias. | |
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(08/10/2018) |
Recadastramento e Qualificação Cadastral - Contratos de Regime Especial - CRES. | |
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(09/10/2018) |
Abono de Permanência - Implantação do processo eletrônico. |
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(15/10/2018) |
Protocolos Digitais de RH - Configurações sistema eProtocolo. | |
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(16/10/2018) |
Folha de pagamento de outubro/2018 - manutenção Meta4. | |
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(24/10/2018) |
Protocolos Digitais de RH - Cronograma de Implantação. | |
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(14/11/2018) |
Consignação em folha de pagamento - Cartão de Benefícios | |
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(14/11/2018) |
Protocolos Digitais - Aposentadoria. | |
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(22/11/2018) |
Folha Complementar Especial - Dezembro/2018. |
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(03/12/2018) |
Licença Especial - Disposição Funcional - Efeitos Funcionais. | |
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(10/12/2018) |
Folha Complementar Especial - Dezembro/2018 - Autorização. | |
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(20/12/2018) |
Dossiê-Histórico Funcional - Governo Digital. |
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(02/01/2017) |
Resolução SEAP n.º 08125/2016 - Orientação Administrativa n.º 12/2016 - PGE - Licença Especial. | |
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(04/01/2017) |
Promoções e Progressões - Atos Formais. | |
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(05/01/2017) |
Promoções e Progressões - Atos Formais - Orientações Complementares. | |
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(05/01/2017) |
Agendamento Perícia Médica - DIMS. | |
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(05/01/2017) |
Agendamento Perícia Médica - DIMS. | |
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(23/01/2017) |
Secretário em exercício SEAP - Substituição do Titular. | |
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(24/01/2017) |
Cumprimento de Ordem Judicial - Decisão Provisória - Carga horária máxima de 30 horas - Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. | |
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(01/02/2017) |
Promoções e Progressões remanescentes. | |
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(02/02/2017) |
Orientação Administrativa n.º 019 - PGE - Direito de Greve dos servidores públicos civis - Desconto dos dias não trabalhados. | |
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(06/02/2017) |
Consignação em Folha de Pagamento - Código de Desconto - Consignatária Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. | |
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(13/02/2017) |
Pagamento de substituição de cargo em comissão ou função gratificada. | |
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(02/03/2017) |
Folha de pagamento de março/2017 - Manutenção Meta4. | |
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(08/03/2017) |
Folha de pagamento de março/2017 - Cronograma. | |
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(09/03/2017) |
Folha de pagamento de março/2017 - Meta4 - Simulação de cálculo. | |
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(21/03/2017) |
Manual Meta4 - Alterações cadastro funcional - eSocial. | |
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(06/04/2017) |
Decreto n.º 6558/2017 - Regulamenta os trâmites administrativos dos pedidos de Aposentadoria e de Licença Especial Remuneratória para Fins de Aposentadoria dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná. | |
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(03/05/2017) |
Funcionalidades Meta4. | |
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(29/05/2017) |
Alteração de Data de Crédito - Folha de Pagamento do Auxílio-Alimentação. | |
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(07/06/2017) |
Alteração da data de encerramento de manutenção - processamento de folha. | |
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(10/07/2017) |
Simulador de regras de aposentadoria. | |
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(31/07/2017) |
Promoções e Progressões - exercício de 2017. | |
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(31/07/2017) |
Cronograma de manutenção Meta4 - SAS. | |
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(02/08/2017) |
Promoções e Progressões - exercício de 2017 - folha agosto/2017. | |
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(10/08/2017) |
Decisão TCE-PR - Tempo de carreira QPPE - Revisão de enquadramento. | |
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(24/08/2017) |
Manual de documentos expedidos pelo Departamento de Recursos Humanos. | |
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(31/08/2017) |
Promoções e Progressões exercício de 2017 - setembro a dezembro/2017. | |
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(06/09/2017) |
Folha de pagamento de setembro/2017 - manutenção Meta4. | |
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(17/10/2017) |
Licença Remuneratória para Fins de Aposentadoria. | |
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(21/11/2017) |
Instrução Normativa RBF n.º 1760 - Cadastro de Pessoas Físicas. | |
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(28/11/2017) |
Acórdão n.º 3419/17 - TCEPR - Uniformização de Jurisprudência - Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE Lei Estadual n.º 11.712/1997. | |
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(28/11/2017) |
Resolução n.º 211/2017 - Casa Civil - Estabelece procedimentos - Comissão de Política Salarial - CPS. | |
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(13/12/2017) |
Atendimento ao servidor. | |
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(15/12/2017) |
Folha Complementar - proporcionalidade do 13º salário aos servidores desligados - correção de erros URHs. | |
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(19/12/2017) |
ATUALIZA - Programa de Atualização Cadastral - Prorrogação de prazo (Grupo 2 - demais Órgãos) - Cadastro de Dependentes. |
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(20/01/201) |
Instrução Normativa RFB n.º 1500, de 29/10/2014 - Imposto de Renda. | |
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(15/03/2016) |
Indicação de servidor para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Eleições Municipais de 2016. | |
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(07/04/2016) |
Férias - Cancelamento. | |
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(12/04/2016) |
Conhecimento da Informação n.º 25/2016 - PGE - Aplicação da Lei n.º 18627/2015. | |
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(12/04/2016) |
Conhecimento da Informação n.º 25/2016 - PGE - Aplicação da Lei n.º 18.627/2015 | |
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(12/04/2016) |
Conhecimento da Informação n.º 25/2016 - PGE - Aplicação da Lei n.º 18.627/2015. | |
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(15/04/2016) |
Cumprimento de Ordem Judicial e Orientação da Procuradoria-Geral do Estado - Carreira Especial de Advogados ref. protocolo n.º 14.023.129-0. | |
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(24/05/2016) |
Inconsistências nos dossiês dos Anistiados. | |
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(16/06/2016) |
Atualização cadastral de servidores na iminência de aposentadoria. | |
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(01/07/2016) |
Conhecimento do Despacho n.º 58/2016 - CCON - PGE. | |
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(05/07/2016) |
Implantação da 2ª fase de atualização - Meta4. | |
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(15/07/2016) |
Concessão de férias a servidores. | |
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(18/07/2016) |
Abertura de contas - Banco do Brasil. | |
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(19/07/2016) |
Processos de Aposentadorias - Atualização do Meta4 | |
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(20/07/2016) |
Portal da Transparência. | |
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(28/07/2016) |
Atendimento à determinação da Casa Civil. | |
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(06/09/2016) |
Resolução n.º 0635, de 02 de setembro de 2016 - designação do Diretor do DRH. | |
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(17/10/2016) |
Prorrogação de Disposição Funcional - Prazos | |
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(27/10/2016) |
Alerta SEFA - Limite Prudencial de Despesa com pessoal - Índice apurado no 2º quadrimestre de 2016. | |
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(10/11/2016) |
Solicitação de informações - servidores com direito à promoção e/ou progressão. | |
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(09/12/2016) |
Reunião técnica - promoções e progressões. |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(08/01/2026) |
Alterações no Auxílio-Alimentação para FCE e CCE com vínculo – Lei nº 22.768, de 10 de novembro de 2025. |
A partir da Lei nº 22.768/2025, passam a ter direito todos os ocupantes de Cargo Comissionado Executivo (CCE) com ou sem vínculo efetivo (interno ou externo e todos os ocupantes de Funções Comissionadas Executivas (FCE) com vinculo interno ou externo, exceto aos servidores que percebem as gratificações instituídas pelo art. 26 da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, e pelo art. 7º da Lei Complementar nº 242/2021. |
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(14/01/2026) |
Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal (Servidores Efetivos e Cargos/Funções de livre nomeação). |
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Procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento aos termos do Decreto nº 8.443/2024, Decreto 7.300/2021. |
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(15/01/2026) |
Instrução de protocolos para autorização inicial, ampliação e prorrogação de Contratações sob Regime Especial (CRES). |
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Procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal (CRES) dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento aos termos do Decreto nº 443/2024, Decreto 7.300/2021. |
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(06/04/2026) |
Utilização do tempo previsto nos §§ 9º, 10 e 11 do art. 9º-A da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, inseridos pela Lei nº 23.101, de 1º de abril de 2026. |
Promoção por Escolaridade e Titulação dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, mediante a utilização do requisito de tempo estabelecido nos §§ 9º, 10 e 11 do art. 9º-A da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, com redação dada pela Lei nº 23.101, de 1º de abril de 2026. | |
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(06/04/2026) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2026. | Detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessões de promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, do Poder Executivo do Estado do Paraná, no exercício de 2026. | |
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(08/04/2026) |
Função Privativa Transitória - FPT. | Estabelecer diretrizes para utilização das funcionalidades destinadas ao registro das Funções Privativas Transitórias (FPT), conforme as Leis nº 17.430/2012 e 22.884/2025 e o Decreto 13.102/2026. | |
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(19/05/2026) |
GLPI – Novo canal de atendimento da folha. | Implantação do sistema GLPI como novo canal oficial para registro e acompanhamento das demandas relacionadas à folha de pagamento. | |
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(28/05/2026) |
Previdência Complementar (Substituição da Orientação Técnica nº 008/2024). | Detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação que trata do Regime de Previdência Complementar, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, do Poder Executivo do Estado do Paraná. | |
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(03/06/2026) |
Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2026. |
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Atualização do Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos1 em ano Eleitoral, conforme Decreto nº 5227, de 18 de março de 2024. |
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(03/06/2026) |
Fornecimento de dados constantes em Fichas Financeiras ou Dossiês Funcionais para advogado, sindicato ou associação de classe. |
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Estabelece os procedimentos a serem observados nas solicitações de fornecimento de dados funcionais, fichas financeiras e dossiês funcionais, formuladas por advogados, sindicatos ou associações, para fins de execução de título executivo coletivo ou de ações individuais. Ressalta-se, ainda, a necessidade de assegurar o tratamento adequado e a devida proteção às informações funcionais e financeiras de servidores ativos e inativos. |
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(22/06/2026) |
Comunicação de indisponibilidade temporária do Sistema RH-Paraná/Meta4 – Atualização Tecnológica – Impacto no cumprimento imediato de Ordens Judiciais. | Proceder a elevação tecnológica do sistema RH-Paraná/Meta4, resolve expedir a presente Orientação Técnica aos Núcleos de Recursos Humanos Setoriais - NRHS e demais usuários do sistema Meta4. | |
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(30/07/2026) |
Rotina e manutenção da funcionalidade Centro de Custo no RHPARANÁ. | Procedimentos relacionados ao cadastramento e à validação dos Centros de Custo, cnsiderando o disposto no art. 66 da Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020. | |
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(03/09/2026) |
Elevação Tecnológica do Sistema RH-Paraná/Meta4. | A indisponibilidade completa do ecossistema RH-Paraná/Meta4 está prevista para o período de 18/09 a 30/09/2026, intervalo necessário para a aplicação definitiva das atualizações de infraestrutura. |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(17/01/2025) |
Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal com servidores efetivos e cargos/funções de livre nomeação. |
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Procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento aos termos do Decreto nº 8.443/2024, Decreto 7.300/2021. |
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(17/01/2025) |
Instrução de protocolos para autorização inicial, ampliação e prorrogação de Contratações sob Regime Especial (CRES). |
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Os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 8.443/2024. |
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(10/02/2025) |
Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda na Fonte - Ano-calendário 2024. | Orientações para geração dos Comprovantes de Rendimentos e DIRF dos servidores públicos estaduais dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, relativas ao ano-calendário anterior, conforme instruções emitidas pela Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia. | |
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(07/03/2025) |
Substituição Lei 22.207/2024. | A necessidade de uniformização dos procedimentos adotados em relação às rubricas das vantagens ‘1283 – Substituição de Função Gratificada’ e ‘1169 – Substituição de Cargo em Comissão’. | |
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(07/03/2025) |
Implantação de fruição de férias em períodos. | Procedimentos a serem adotados em relação a implantação da fruição de férias em até três períodos no sistema RHPARANÁ - Meta4, conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 22.207/2024. | |
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(01/04/2025) |
Decreto nº 9045/2025, que altera os processos administrativos de GRTR, GEEP e parcelas congêneres. | Decreto nº 9045/2025, que altera os processos administrativos de concessão da Gratificação pela Realização de Trabalho Relevante – GRTR, da Gratificação pelo Exercício de Encargos de Auxiliar ou Professor – GEEP e parcelas congêneres. | |
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(07/04/2025) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2025 | Detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessões de promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, do Poder Executivo do Estado do Paraná, no exercício de 2025. | |
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(29/04/2025) |
Promoção por Titulação ou Escolaridade – QPPE | Promoção por Titulação ou Escolaridade para a Classe XIII do cargo de Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, e ainda, tendo em vista a edição da Lei n° 22.369, de 23 de abril de 2025. |
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(24/11/2025) |
Seguro Joia - Decreto nº 14.585/64 | Procedimentos a serem adotados em relação ao desconto do SEGURO JOIA. |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(05/01/2024) |
Instrução para promover a operacionalização da extinção dos atuais cargos de provimento em comissão (CC) e das Funções de Gestão Pública (FGP), e instituir os Cargos em Comissionados Executivos – CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE |
I) as disposições estabelecidas na Lei nº 21.851/2023, que promove a extinção dos atuais cargos de provimento em comissão (CC) e das Funções de Gestão Pública (FGP), além de instituir os Cargos em Comissionados Executivos – CCE e as Funções Comissionadas Executivas – FCE. |
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(22/01/2024) |
Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda na Fonte - Ano-calendário 2023 | Orientações para geração dos Comprovantes de Rendimentos e DIRF dos servidores públicos estaduais dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. | |
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(22/01/2024) |
Instrução de protocolos para autorização inicial, ampliação e prorrogação de Contratações sob Regime Especial (CRES) | Estimativas fidedignas em relação ao impacto da despesa e evitar que os protocolados retornem ao órgão/entidade solicitante para adequação das informações orçamentárias e financeiras, orientam, por meio do presente, os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019. |
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(22/01/2024) |
Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal com servidores efetivos e cargos/funções de livre nomeação |
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Procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento aos termos do Decreto nº 3.169/2019, Decreto 7.300/2021. |
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(21/03/2024) |
Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2024 | Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2024. | |
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(03/04/2024) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2024 | Orientação com o detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessões de promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, do Poder Executivo do Estado do Paraná, no exercício de 2024. |
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(02/09/2024) |
Procedimentos para Criação, Liberação e Cancelamento de Acesso ao Sistema Meta4 | Procedimentos para criação de novas chaves de acesso ou liberação de perfil de acesso ao usuário já existente. |
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(18/09/2024) |
Previdência Complementar Substituída pela Orientação Técnica nº 008/2026 |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(05/01/2023) |
Nomeações/exonerações de Cargos em Comissão e Funções de Gestão Pública – Procedimentos para posse e manutenção da folha de pagamento de janeiro/2023. |
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Esclarecer e orientar as Unidades de Recursos Humanos acerca dos procedimentos para Posse e manutenção da folha de pagamento do mês de janeiro/2023, em virtude das exonerações/nomeações de cargos em comissão e funções de gestão pública. |
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(10/01/2023) |
Padronização de informações para o eSocial - Remuneração em Outras Fontes Pagadoras | Padronizar o registro das informações relacionadas as rotinas de remuneração dos servidores que estão sob o Regime Geral de Previdencia Social - RGPS, descontando INSS de fontes pagadoras externas ao Sistema RH-Paraná/Meta4 e ainda automatizar o procedimento de cálculo para folha de pagamento. | |
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(23/01/2023) |
Retificada pela Orientação Técnica nº 004/2023 - Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos/DIRF ano-calendário 2022 | ||
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(26/01/2023) |
Retificação da Orientação Técnica nº 003/2023 - Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos/DIRF ano-calendário 2022 | Instruções relativas aos critérios utilizados para formatação dos Comprovantes de Rendimentos e do Arquivo DIRF ano-calendário 2022, dos sistemas Meta4 e SIP. | |
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(01/02/2023) |
Instrução de protocolos para Autorização inicial, Ampliação e Prorrogação de Contratações sob Regime Especial (CRES) | Estimativas fidedignas em relação ao impacto da despesa e evitar que os protocolados retornem ao órgão/entidade solicitante para adequação das informações orçamentárias e financeiras, orientam, por meio do presente, os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019, bem como apresenta instruções de preenchimento do Quadro de Custos. | |
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(01/02/2023)
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Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal com Servidores Efetivos e Cargos/Funções de Livre Nomeação |
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Estimativas fidedignas em relação ao impacto da despesa e padronizar a documentação a ser anexada ao protocolo de solicitação, expedem a presente Orientação Técnica às Unidades de Recursos Humanos, contendo os procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019, Decreto 7.300/2021. |
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(13/02/2023) |
Instrução para Nomeação/Exoneração para Cargos de Provimento em Comissão e Designação/Dispensa para Função de Gestão Pública | Padronizar os procedimentos relacionados a indicação de servidores para ocupar Cargo em Comissão - CC e Função de Gestão Pública – FGP, nos termos do art. 87, inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná, de 05 de outubro de 1989, da Lei Estadual 6.174, de 16 de novembro de 1970, art. 12 e 16, e da Lei nº 17.744 de 30 de outubro de 2013. |
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(09/03/2023) |
eSocial - Integração de CNIS com a descontinuidade da GFIP e o envio do eSocial. | ||
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(04/04/2023) |
Concessão de Licença Capacitação. | Procedimentos conforme o que preconizam a Lei Complementar federal nº 191/2022, 8 de março de 2022, com o Decreto Estadual no 12.616/2022, de 16 de novembro de 2022. | |
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(29/05/2023) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2023 | Detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessão das promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, no exercício de 2023. | |
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(01/06/2023) |
Concessões de Promoções e Progressões – 2023 | Detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessão das promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, no exercício de 2023. | |
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Orientação Técnica nº 012/2023 (06/09/2023) |
REVOGADA - Orientação Técnica nº 015/2023 | ||
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(29/06/2023) |
Instrução de pedidos de ingresso com base no Decreto Estadual n.º 10.313/2022, que dispõe sobre as Taxas de Reposição | Informar, esclarecer e orientar as Unidades de RH acerca dos procedimentos necessários para instrução de pedidos de ingresso de servidores, considerando a expedição do Decreto Estadual n° 10.313/2022, que instituiu as Taxas de Reposição. | |
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(31/07/2023) |
eSocial – Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA | Instruir o preenchimento dos novos campos inseridos no Sistema RH- Paraná/Meta4 para envio das informações ao eSocial. | |
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Orientação Técnica nº 015/2023 (14/09/2023) |
REVOGADA - Orientação Técnica nº 004/2025 | ||
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(06/11/2023) |
Parametrização do pagamento de valores de cargo em comissão a servidores que possuem vínculo estatutário com outros entes da federação. |
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Procedimentos a serem adotados em relação ao pagamento de valores de cargo em comissão a servidores que possuem vínculo estatutário com outros entes da federação. |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(21/01/2022) |
Concessão de Promoções e Progressões em 2022 | DELEGAR as autoridades abaixo relacionadas, a competência para expedição do ato concessivo de promoção e progressão funcionais dos servidores do Poder Executivo, respeitados todos os demais requisitos previstos na legislação de cada quadro ou carreira funcional e da Lei Complementar Estadual nº 231/2020. | |
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(21/01/2022) |
Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos/DIRF ano-calendário 2021 | Instruções relativas aos critérios utilizados para formatação dos Comprovantes de Rendimentos e do Arquivo DIRF ano-calendário 2021, dos sistemas Meta4 e SIP. | |
| Orientação Técnica nº 003/2022 | Cancelada | ||
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(05/04/2022) |
Recadastramento consignações – prorrogação de prazo |
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Resolução Seap n.º 8459/2020, e considerando a prorrogação do prazo para o recadastramento acerca do qual dispõe o Decreto 9220/2022, em seu Parágrafo único do artigo 5º e no Parágrafo Primeiro do artigo 12. |
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(14/06/2022) |
Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2022. | A edição do Decreto n.°10161, de 02 de fevereiro de 2022, que divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Direta e Indireta no ano eleitoral 2022, expede a presente Orientação Técnica às Unidades de Recursos Humanos - URHs. | |
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(30/06/2022) |
Pagamentos Retroativos - Acórdão nº 848/2022 | Em complementação ao Comunicado Nº 09/2022 – DRH/SEAP, que trata do Acórdão nº 848/2022 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e, considerando o disposto na Resolução 4587/19 – SEAP. | |
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(21/07/2022) |
Retificada pela Orientação Técnica nº 008/2022 - Julho/2022 - Pagamento 13º Salário e Férias – Exonerações e Desligamentos | ||
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(28/07/2022) |
Retificação da Orientação Técnica nº 007/2022 - julho/2022 - Pagamento 13º Salário e Férias – Exonerações e Desligamentos | ||
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(03/08/2022) |
Acréscimo Despesas de Pessoal. Estudos Atuariais Paranaprevidência. | Atuem diretamente junto aos gestores dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no sentido de orientar e propor ajustes necessários para que sejam encaminhados para análise de impacto previdenciário pela PARANAPREVIDÊNCIA. | |
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(29/08/2022) |
Concessão de Promoções e Progressões – 2022 | Orientação com o detalhamento dos procedimentos, fluxo e documentação a constar dos protocolados de solicitação de concessão das promoções e progressões, aos servidores da Administração Direta e Autárquica, no exercício de 2022. | |
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(28/09/2022) |
Procedimentos para Posse, Exercício e outras providências | Lei Estadual nº 6.174/1970, Lei Estadual nº 13.666/2002 e demais legislações que regem as carreiras e Decreto nº 7.116/2013, às Unidades de Recursos Humanos com fito de padronizar os procedimentos a serem adotados para a posse, tanto administrativa quanto em Cumprimento de Ordem Judicial, a entrada em exercício e a alocação dos novos servidores, quando necessário. | |
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(13/10/2022) |
Prazos para envio de informações relativas ao RPPS à Secretaria de Previdência - SPREV | ||
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(08/12/2022) |
Atualização percentuais FAP – Fator Acidentário de Prevenção - 2023 | O contido no Decreto Federal nº 6.957/2009 de 09 de setembro de 2009, que estabelece normas para aplicação dos percentuais do FAP – Fator Acidentário de Prevenção que será aplicado na SEFIF/GFIP a partir de janeiro/2023. | |
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(16/12/2022) |
Acompanhamento das Aplicações e Investimentos dos Recursos do Sistema Previdenciário |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(29/01/2021) |
Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos / DIRF ano-calendário 2020. | Instruções relativas aos critérios utilizados para formatação dos Comprovantes de Rendimentos e do Arquivo DIRF ano-calendário 2020, dos sistemas Meta4 e SIP. | |
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(10/03/2021) |
Pacote de melhorias do Meta4 - Módulo Gestão de Aprovação da Folha de Pagamento - Orientações. | Implementar ferramenta para gerenciar, de forma automatizada, as alterações e validações da folha de pagamento no sistema RHParaná/Meta4, durante o seu processamento, resolve expedir a presente Orientação Técnica às Unidades de Recursos Humanos – URHs e demais usuários do sistema Meta4. | |
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(30/03/2021) |
Alteração no Termo de Responsabilidade - Acesso ao sistema RH-Paraná/Meta4. | O disposto na Lei nº 13.709, de 14/08/2018, alterada pela Lei nº 13.853, de 08/07/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normativas relacionadas. | |
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(10/05/2021) |
Instrui acerca do acesso ao sistema GEE | Termo de Responsabilidade para Acesso ao Sistema Gerenciador de Estágio. | |
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(02/06/2021) |
Concessão de Licença Capacitação | O disposto na Lei Complementar n 0 217, de 2019, no Decreto n o 4634/20 e na Resolução Seap nº 11.094/2021. | |
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(01/07/2021) |
Instruções para conferência/alteração das informações das Unidades do Organograma | O contido no Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o qual institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdênciarias e Trabalhistas – eSocial, projeto do Governo Federal, bem como o cronograma de envio de informações até o dia 08/07/2021. | |
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(17/12/2021) |
Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal com Servidores Efetivos |
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Padronizar a documentação a ser anexada ao protocolo de solicitação e, evitar que os protocolados retornem ao órgão interessado para adequação das informações orçamentárias e financeiras, deverão ser observados os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019, Decreto 7.300/2021 e, as instruções que serão relatadas na presente Orientação. |
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(17/12/2021) |
Instrução de protocolos de Contratação, Ampliação e Prorrogação de Processo Seletivo Simplificado (PSS) – CRES | Realizar estimativas fidedignas em relação ao impacto da despesa e, evitar que os protocolados retornem ao órgão/entidade solicitante para adequação das informações orçamentárias e financeiras, orienta por meio do presente, os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019, bem como apresenta instruções de preenchimento do Quadro de Custos anexado a presente Orientação Técnica. |
| ORIENTAÇÃO | TÍTULO | ANEXOS | SÍNTESE |
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(09/01/2020) |
Procedimentos para aplicação do Decreto n.º 3808/2020 - Descontos consignados. |
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Estabelece o programa de recadastramento e validação de descontos facultativos consignados em folha de pagamento |
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(14/01/2020) |
Instrução e protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal |
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Procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Executivo do Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no citado ato governamental. |
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(28/01/2020) |
Instruções para conferência dos Comprovantes de Rendimentos / DIRF ano-calendário 2019. | Instruções relativas aos critérios utilizados para formatação dos Comprovantes de Rendimentos e do Arquivo DIRF ano-calendário 2019, dos sistemas Meta4 e SIP. | |
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(30/01/2020) |
Procedimentos para transferências de Cargo em Comissão e Função de Gestão Pública. | A edição de atos governamentais de transferência de cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública das estruturas organizacionais dos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná. | |
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(18/02/2020) |
Orientação de protocolos com base na Lei n.º 20.044/2019. | Edição da Lei n.º 20.044, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional de servidores e empregados públicos anistiados na forma da Lei n.º 16.164, de 06 de julho de 2009. | |
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(18/03/2020) |
Procedimentos técnicos para aplicação do Decreto n.º 4230/2020 - medidas COVID-19. |
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A edição do Decreto n.º 4230, de 16 de março de 2020, com alterações dadas pelo Decreto n.º 4258, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19. |
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(19/05/2020) |
Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2020. | A edição do Decreto n.º 4379, de 26 de março de 2020, que divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Direta e Indireta no ano eleitoral 2020. | |
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(03/07/2020) |
Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral 2020, em razão da promulgação da Emenda Constitucional n.º 107/2020. | A promulgação da Emenda Constitucional n.º 107, de 2 de julho de 2020, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. | |
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(10/07/2020) |
Dispõe sobre a indenização de férias em razão de falecimento do servidor. | Considerando a Informação n.º 010/2020 – PGE/PCRH, que trata de indenização de férias não fruidas de servidor falecido. | |
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(26/08/2020) |
Atualização tecnológica Meta4 - PeopleNet8 - Orientações. |
ANEXO III - Video Apresentação META4 PEOPLENET 8 - RICHWEB
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A necessidade de se proceder a elevação tecnológica do sistema RHParaná/Meta4 à versão PeopleNet8. |
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(09/09/2020) |
Esclarecimentos e retificação dos termos da Orientação Técnica n.º 008/2020 - DRH/SEAP - Procedimentos a serem adotados para o afastamento dos servidores públicos com a finalidade de concorrer ao Pleito Eleitoral. | Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. | |
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(17/12/2020) |
Instrução de protocolos de demandas que impliquem acréscimo de Despesa de Pessoal com Servidores Efetivos |
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Contendo os procedimentos que deverão ser adotados para instrução das demandas que impliquem em acréscimo de Despesa de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Executivo do Estado do Paraná. |
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(17/12/2020) |
Instrução de protocolos de Contratação, Ampliação e Prorrogação de Processo Seletivo Simplificado (PSS) - CRES. | Com o objetivo de realizar estimativas fidedignas em relação ao impacto da despesa e, evitar que os protocolados retornem ao órgão/entidade solicitante para adequação das informações orçamentárias e financeiras, orienta por meio do presente, os trâmites gerais necessários para cumprimento dos termos do Decreto nº 3.169/2019, bem como apresenta instruções de preenchimento do Quadro de Custos. |
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(10/01/2019) |
Nomeações/exonerações de Cargo m Comissão e Funções de Gestão Pública - Procedimentos para posse e manutenção da folha de pagamento de janeiro/2019. |
ANEXO I - Exonerações Decreto n.º 17/2019 (contém dados pessoais) ANEXO II - Exceções do Decreto n.º 17/2019 (contém dados pessoais)
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(21/05/2019) |
Atribuições de Cargos em Comissão e Função de Gestão Pública. | ||
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(03/09/2019) |
REVOGADA - |
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Reforma da Previdência do Paraná - 2ª edição atualizado com a Emenda Constitucional 48 de 2020 e a Lei Complementar 233 de 2021 |
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Conclusão da Migração para Produção, Cronograma Oficial e Diretrizes operacionais para a folha de janeiro/2026 |
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Gestão de Acesso aos Ambientes do Sistema RH-Paraná/Meta4 | |
| Implantação RH-Paraná/Meta4 – IEES - Aposentadoria | ||
| Processo de Migração e Integração dos Descontos Consignados | ||
| Concessão de Abono de Permanência em Atividade | ||
| Regime de Previdência Complementar - RPC | ||
| Afastamentos Realizados pelo Instituto da Disposição Funcional | ||
| Adequação dos Processos de Trabalho relacionados ao Portal da Transparência – PTE, Relação Mensal de Informações de Pagamento – RMIP, Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos – INFODIP, Aplicativo Sou Paraná e SIAP/TCE | ||
| Concessão do Adicional de Tempo de Serviço |
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| Acervo e Contagem de Tempo de Contribuição | ||
| Desenvolvimento Funcional - Promoções, Ascensões e Vagas Legais | ||
| Integração ao eSocial |
| Registro de atos pretéritos no Sistema RH-Paraná/Meta4 AAA | AAA | |
| Implantação do RH-Paraná/Meta4 – IEES - MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE HISTÓRICO FUNCIONAL |
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Implantação do RH-Paraná/Meta4 – IEES - MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE HISTÓRICO FUNCIONAL |